O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, indeferiu um pedido de quatro senadores que solicitavam a declaração de suspeição do ministro Kassio Nunes Marques para julgar um mandado de segurança que demanda a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Master. A decisão foi tomada na quarta-feira (3).
A ação foi apresentada em março deste ano e ainda aguarda uma decisão do relator, o ministro Kassio Nunes Marques. Os autores do pedido são os senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Alessandro Vieira (MDB-SE), Marcos Pontes (PL-PL) e Plínio Valério (PSDB-AM). Eles argumentaram que o magistrado mantém uma relação de amizade com o senador Ciro Nogueira (PP-PI), um dos investigados no caso Master, e que teria um interesse direto no desfecho da questão.
Ao negar o pedido, Fachin destacou que a suspeição deveria ter sido levantada dentro de cinco dias após a definição do relator. Segundo ele, os autos do Mandado de Segurança nº 40.823 foram distribuídos por sorteio em 26 de março de 2026, mas a arguição de suspeição só foi protocolada em 12 de maio de 2026, o que extrapola o prazo regimental de 31 de março daquele ano. “Extrapolou em mais de um mês o término do prazo regimental para deduzir a pretensão”, afirmou o presidente do STF.
Os senadores alegam que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), teria se omitido ao não ler o requerimento de instalação da comissão, protocolado em 26 de novembro de 2026. Eles sustentam que o documento conta com 53 assinaturas, número superior ao mínimo de 27 apoios necessários para a criação de uma CPI, que corresponde a um terço dos 81 senadores.
Fonte: Agência Brasil
