A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) protocolou nesta semana um conjunto de proposições que abrangem saúde, educação, agricultura, inclusão social, mercado de trabalho e segurança pública. Todos os textos são de iniciativa de deputados e já estão em análise nas comissões temáticas da Casa.
Na área da saúde, destaca-se o Projeto de Lei (PL) 425/2026, de autoria do deputado Mário Motta (PSD), que cria a Política Estadual de Identificação Precoce e Atendimento Prioritário de Pacientes com Alto Risco para Sepse, denominada “Lei Bruno Orso Rocha”. A proposta visa estimular o diagnóstico rápido de infecções graves e diminuir complicações e óbitos evitáveis. O nome homenageia um jovem de 24 anos falecido em 2025 em Lages por meningite bacteriana.
Outro texto na área da saúde é o PL 431/2026, do deputado Rodrigo Fachini (Podemos), que institui a Política Estadual de Prevenção da Depressão Geriátrica e Promoção da Saúde Mental da Pessoa Idosa. A iniciativa prevê ações educativas para fortalecer vínculos familiares e comunitários, além de incentivar o reconhecimento precoce de sintomas depressivos.
No campo da agricultura, o PL 427/2026, do deputado Fabiano da Luz (PT), estabelece a Política Estadual de Estoques Agrícolas e cria o Título Estadual de Produto Armazenado (Tepa). A proposta, sugerida por estudantes do Colégio Maria Imaculada de Curitibanos durante o Parlamento Jovem, busca formar um estoque regulador para evitar quedas de preço abaixo do custo nas supersafras e prevenir desabastecimento. O Tepa servirá como garantia em operações de crédito para produtores.
Para ampliar o acesso a medicamentos, o PL 428/2026, de Rodrigo Fachini, obriga farmácias e drogarias a disponibilizarem QR Code com informações sobre remédios fornecidos gratuitamente pelo SUS e pelo Programa Farmácia Popular.
Na educação, o PL 429/2026, de Fabiano da Luz, institui a Política Estadual de Espaços Sensoriais Sustentáveis nas escolas públicas estaduais, voltados à inclusão de alunos com autismo, TDAH e outras neurodivergências. A ideia foi apresentada por estudantes da EEB Nossa Senhora do Rosário, de Lages, no Parlamento Jovem.
Já o PL 432/2026, de Rodrigo Fachini, cria a Política Estadual de Combate à Discriminação Etária no Mercado de Trabalho, com foco na valorização da experiência profissional e na igualdade de oportunidades entre gerações.
O combate ao bullying também ganha reforço com o PL 434/2026, do mesmo deputado, que altera a Lei 14.651/2009 para incluir diretrizes de prevenção ao cyberbullying e promoção da cultura de paz digital no ambiente escolar.
Na segurança, o PL 435/2026, de Rodrigo Fachini, institui mecanismos de cooperação entre o poder público e entidades esportivas para cumprir decisões judiciais que restrinjam o acesso de pessoas a eventos esportivos.
Por fim, o PL 437/2026, do deputado Jessé Lopes (PL), modifica a Lei 19.481/2025 para isentar microempresas do setor de alimentação, bares e restaurantes da obrigatoriedade de usar canudos biodegradáveis, recicláveis ou reutilizáveis.
Fonte: Assembleia SC
