A Comissão de Finanças deu sinal verde, nesta terça-feira (7), a cinco propostas legislativas, sendo a principal delas a que institui o Teste da Mãezinha na rede estadual de saúde. O exame, feito a partir de amostra de sangue, busca identificar precocemente doenças como a Doença Falciforme e a Talassemia Major, que podem levar a complicações graves na gestação e no bebê.
De acordo com o projeto de lei (PL) 184/2026, o teste permite detectar alterações hereditárias nas células sanguíneas, conhecidas como hemoglobinopatias. A Doença Falciforme, uma das mais comuns, provoca deformação das hemácias, dificultando o transporte de oxigênio e causando crises de dor, anemia, maior risco de infecções e icterícia no recém-nascido. Durante a gravidez, a condição eleva as chances de parto prematuro e baixo peso ao nascer.
O diagnóstico precoce, segundo o texto, viabiliza o acompanhamento por equipe multiprofissional formada por obstetras, hematologistas e outros especialistas, permitindo intervenções ainda durante a gestação ou logo após o parto. O PL foi aprovado com emenda modificativa da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora segue para análise da Comissão de Saúde.
Outra matéria aprovada foi o PL 772/2025, que oficializa a criação da Microrregião Catarinense da Música Eletrônica, abrangendo Camboriú e Balneário Camboriú. A proposta reconhece a relevância cultural, artística, turística e econômica da região, que sedia eventos e casas noturnas de renome internacional, atraindo visitantes e movimentando setores como hotelaria, gastronomia, transporte e tecnologia. O projeto segue para a Comissão de Turismo.
O PL 559/2025, também aprovado, obriga empresas de telefonia, TV por assinatura e internet a manterem postos de atendimento presencial em municípios com mais de 20 mil habitantes. A medida visa garantir o direito do consumidor, especialmente idosos, que enfrentam dificuldades com canais remotos, como longas esperas e quedas de ligação. As empresas terão 180 dias para se adaptar. A proposta, que recebeu duas emendas supressivas da CCJ, será avaliada pelas comissões de Trabalho, Economia e Defesa do Consumidor.
Foi aprovado ainda o PL 148/2026, que estabelece diretrizes de acessibilidade cromática para pessoas com daltonismo em sistemas de comunicação de riscos públicos, usando o método ColorADD. O sistema simbólico de cores facilita a identificação de alertas e emergências. A matéria segue para a Comissão de Trabalho e Serviço Público.
Por fim, a comissão aprovou o PL 287/2026, que cria um programa de incentivo financeiro para controle populacional do javali europeu (Sus scrofa). A espécie invasora causa danos à agricultura, pecuária e biodiversidade. A proposta prevê pagamento de R$ 100 por animal abatido a caçadores credenciados, conforme a Lei 18.817/2023, que já autoriza o manejo. O projeto será analisado pelas comissões de Agricultura e Meio Ambiente.
Fonte: Assembleia SC
