Um estudo intitulado “Radiografia das Contas Públicas de Santa Catarina”, conduzido pelos economistas Maurício Mulinari e Vicente Heinen, aponta que a maior parte da arrecadação estadual vem da classe trabalhadora, que, no entanto, recebe cada vez menos benefícios em contrapartida. A pesquisa foi apresentada durante reunião da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público e das Empresas Públicas, realizada na terça-feira (14) no Plenarinho da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). O evento contou com a presença de deputados, vereadores e representantes de sindicatos do funcionalismo público.
Encomendado pelo Fórum Catarinense em Defesa do Serviço Público, o levantamento examinou dados públicos sobre a composição do orçamento estadual e as renúncias fiscais. O foco foi analisar as finanças públicas sob a perspectiva da classe trabalhadora. De acordo com os economistas, enquanto os consumidores pagam, em média, 17% de ICMS sobre suas compras, o agronegócio tributa apenas 1% do faturamento e a indústria, pouco mais de 2%. Com isso, 55,8% do ICMS arrecadado em Santa Catarina é pago pelos trabalhadores. “Não são os grandes empresários que pagam essa conta, é a classe trabalhadora”, afirmou Mulinari, complementando que “os trabalhadores colaboram cada vez mais para a formação do fundo público e cada vez têm menos retorno em serviços públicos”.
O estudo também aborda as renúncias fiscais concedidas pelo Estado para atrair investimentos. Santa Catarina é o terceiro estado com maior volume de renúncias, atrás apenas do Amazonas (devido à Zona Franca de Manaus) e do Distrito Federal. Conforme o orçamento deste ano, essas renúncias totalizam R$ 31 bilhões, beneficiando principalmente empresas importadoras, o setor têxtil e a agroindústria. “O principal argumento para as renúncias fiscais é a geração de empregos, mas quantos são gerados nesses setores?”, questionou Mulinari. Ele destacou que “antes mesmo de compor a receita, o Estado escolhe quem paga e quem não paga imposto. Dizem que SC é a Suíça brasileira, e de fato é um paraíso fiscal”.
O levantamento indica que as renúncias fiscais cresceram significativamente desde o início da década e questiona sua eficácia. “Falta transparência, não é possível verificar se são eficientes. Os setores mais beneficiados geram menos empregos”, afirmou o economista. O estudo ainda critica o que chama de “privatização do orçamento estadual”, com aumento da terceirização de serviços públicos, repasses ao terceiro setor, bolsas em universidades privadas e subvenções econômicas. Também aponta a redução do número de servidores efetivos, o que agrava o déficit previdenciário. Atualmente, SC é o segundo pior estado em servidores por volume arrecadado. “Há um estrangulamento dos gastos com pessoal, que hoje representam 38,8% da receita, um dos estados que menos gasta”, concluiu.
Fonte: Assembleia SC
