POLÍTICAMotta promete comprovar no STF legalidade das emendas orçamentárias

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), saiu em defesa da legalidade das emendas parlamentares e garantiu que apresentará ao Supremo Tribunal Federal (STF) provas da transparência na aplicação desses recursos. A declaração foi dada nesta terça-feira (14), após o ministro Flávio Dino determinar o bloqueio de bens de figuras políticas envolvidas no caso.

A Polícia Federal identificou indícios de que políticos sem mandato estariam influenciando a destinação das emendas, o que motivou a investigação. Em sua decisão, Dino também ordenou o congelamento de R$ 6,1 milhões em bens do ex-deputado Eduardo Cunha e de R$ 119 milhões do presidente do PL, Valdemar Costa Neto.

Além disso, o ministro concedeu um prazo de dez dias para que Hugo Motta envie toda a documentação interna relacionada à tramitação das emendas citadas pela Polícia Federal, organizada de forma individualizada. Motta afirmou que a Câmara está cumprindo a lei quanto à aplicação das emendas de comissão e que provará isso no processo.

“Temos a convicção de que a Câmara está seguindo a legislação sobre a execução das emendas de comissão. Vamos demonstrar isso no processo”, declarou o presidente aos jornalistas ao deixar o Plenário. Ele também informou que está em diálogo com lideranças e setores técnicos da Casa para definir a melhor estratégia de defesa.

Fonte: Portal da Câmara dos Deputados

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