O professor titular aposentado da USP e referência em relações de trabalho no Brasil, José Pastore, classificou como altamente irresponsável a proposta em tramitação no Congresso que visa extinguir a escala de trabalho 6×1. A declaração foi feita durante evento promovido pela associação Livres, que reuniu especialistas para analisar os potenciais impactos da medida sobre o mercado de trabalho no país.
Pastore, que possui doutorado em Sociologia pela University of Wisconsin e é autor de mais de 39 livros sobre o tema, argumentou que definir jornadas de trabalho por meio de legislação compromete a organização do sistema produtivo. Ele exemplificou com um frigorífico, onde diferentes funções demandam horários variados, impossibilitando uma regra única imposta por lei ou pela Constituição.
O professor defendeu que o instrumento mais adequado para lidar com essa questão é a negociação coletiva, conforme recomendam as convenções da Organização Internacional do Trabalho. Pastore destacou que a Classificação Brasileira de Ocupações reconhece 2.422 ocupações, o que torna inviável regular escalas por lei sem gerar distorções significativas.
Pastore também citou a emenda constitucional de 2013 que estendeu direitos trabalhistas às empregadas domésticas. A exigência de controle de jornada em domicílios, considerada impraticável, levou empregadores a substituir mensalistas por diaristas, aumentando a informalidade. O resultado foi oposto ao pretendido, servindo de alerta para o atual debate.
O encontro, realizado por videoconferência para líderes e apoiadores do Livres, contou ainda com a participação dos economistas André Portela (FGV EESP), Daniel Duque (FGV IBRE) e mediação de Rafael Moredo. Os especialistas concordaram que, com produtividade estagnada e alta informalidade, o aumento do custo do trabalho tende a prejudicar os mais vulneráveis.
Daniel Duque ressaltou a falta de estudos de impacto por parte do governo e mencionou o caso de Portugal, onde a redução da jornada levou a uma queda nas novas contratações, um efeito não captado pelos dados agregados de emprego. Ele também apontou a captura política do tema, com pesquisas favoráveis à redução de jornada criando uma armadilha eleitoral para parlamentares.
Na avaliação de Duque, o governo busca construir uma narrativa de defesa do trabalhador em ano pré-eleitoral, mesmo que as consequências de longo prazo possam ser negativas. A gravação do debate está disponível para apoiadores do Livres, que realiza seu próximo encontro em 18 de junho com Silvio Meira e Rosário Pompeia para discutir o livro ‘A Próxima Democracia’.
Fonte: Jovem Pan
