Nesta terça-feira (26) começam a valer as novas regras de Segurança e Saúde no Trabalho, que impõem a empregadores, gestores e funcionários de todos os setores normas mais rigorosas para identificar e eliminar riscos ocupacionais, incluindo os relacionados à saúde mental. As diretrizes constam na atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que trata do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) de forma geral, definida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em comissão tripartite com representantes de empregadores e trabalhadores.
A atualização da NR-1 foi aprovada em agosto de 2024 e originalmente entraria em vigor em maio de 2025, mas o MTE concedeu prazo extra para adaptação das empresas, inicialmente em caráter educativo e orientativo. Agora, com as diretrizes em vigor, as empresas serão fiscalizadas. Nos primeiros 90 dias, a fiscalização terá caráter apenas orientativo, indicando adequações necessárias. Após esse período, penalidades como multas e embargos poderão ser aplicadas.
A principal mudança é a obrigatoriedade de as empresas identificarem também os “fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho”, como sobrecarga e assédio. Antes, a norma exigia apenas a indicação de perigos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes. O manual de orientação do MTE, lançado em março, destaca que o gerenciamento de riscos psicossociais abrange aspectos da organização do trabalho que podem gerar efeitos psicológicos, físicos e sociais, como estresse, esgotamento, Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT) e depressão. A ideia não é verificar sintomas individuais, mas monitorar constantemente as condições de trabalho que afetam a saúde mental.
O manual ressalta que se trata de considerar quais fatores da atividade são estressores e podem levar a lesões ou agravos à saúde. O ministério alerta que, para gerir esses riscos, os empregadores devem observar também outras normas regulamentadoras, especialmente a NR-17, sobre ergonomia.
Segundo o diretor científico da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (Anamt), Ricardo Beça, ao fazer o GRO, as empresas precisarão analisar a organização do trabalho para evitar pressões excessivas, metas incompatíveis, sobrecarga, jornadas mal organizadas, assédio, violência e falhas de comunicação. Ele frisa que não se trata de fazer diagnóstico psiquiátrico do trabalhador, mas de identificar e controlar fatores do trabalho que podem gerar ou agravar doenças. Em entrevista à Rádio Nacional, Beça destacou que a atualização da NR-1 foi importante por colocar a saúde psíquica na lógica da prevenção e redistribuir responsabilidades, já que antes o tema só aparecia em momentos de crise. “Saúde mental no trabalho é uma responsabilidade compartilhada. O trabalhador precisa buscar ajuda e a organização precisa identificar e controlar os riscos”, afirmou.
O MTE ressalta que a saúde mental é questão fundamental no contexto atual, sendo evidente a importância de as organizações abordarem os fatores de risco psicossociais para prevenir o adoecimento mental. Em 2025, a Previdência Social concedeu 546.254 benefícios por transtornos mentais e comportamentais, alta de 15,6% em relação a 2024 (472.328). As principais causas de afastamento foram transtornos ansiosos (166.489) e episódios depressivos (126.608), além de 23.773 casos de reação ao estresse grave e transtornos de adaptação. A Anamt aponta que os afastamentos por mais de 15 dias devido a transtornos mentais estão em trajetória de crescimento acelerado, com severos impactos financeiros.
Fonte: Agência Brasil
