Moraes havia sido designado relator do caso na última sexta-feira (18). No despacho em que se declara suspeito, o ministro afirmou: “Com fundamento no art. 144, IV, do CPC, declaro-me impedido de atuar no presente feito”. Em seguida, ordenou que o processo seja enviado à Presidência do STF para que um novo relator seja escolhido.

O dispositivo do Código de Processo Civil mencionado por Moraes determina o impedimento do juiz quando ele próprio, seu cônjuge ou companheiro, ou parentes até o terceiro grau, forem partes no processo. O ministro não deu outras justificativas para o impedimento no documento.

A ação foi movida pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter, do partido Novo. Ele protocolou três pedidos de acesso à informação ao Senado, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), nos dias 4 e 5 de fevereiro de 2026.

O parlamentar buscava obter os registros de entrada e saída de oito pessoas no Senado, desde 1º de fevereiro de 2019 até a data dos requerimentos. A lista reúne políticos, empresários e outros indivíduos com ligações no meio político.

Além de Viviane Barci de Moraes e Vorcaro, o pedido do vereador menciona Felipe Macedo Gomes, Anderson Cordeiro de Vasconcelos, Américo Monte Junior, José Ferreira da Silva (conhecido como Frei Chico), Antônio Carlos Camilo Antunes (o Careca do INSS) e Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula.

O Senado negou os pedidos em 11 e 13 de fevereiro. A justificativa foi que os registros de acesso às dependências da Casa seriam informações pessoais e, portanto, de acesso restrito, com base no Decreto nº 7.724/2012 e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Na ação, Guilherme Kilter contesta esse entendimento. Sua defesa argumenta que registros de entrada e saída em prédios públicos têm caráter de interesse coletivo e cita posicionamento da Controladoria-Geral da União (CGU) segundo o qual esses dados podem ser públicos, exceto quando houver hipótese legal de sigilo.

“Ocorre que o registro de acesso às dependências do Senado constitui fato da vida pública, politicamente relevante e de interesse coletivo, razão pela qual deve ser submetido à coletividade pela via da transparência, de modo a viabilizar o controle social”, afirma o vereador no processo.

Inicialmente, a ação foi apresentada na Justiça Federal do Paraná, em Curitiba, em abril. No entanto, como o caso também envolve o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o processo foi remetido ao STF na quinta-feira (17) e distribuído a Moraes na sexta-feira (18). Com a declaração de impedimento, a Corte deverá definir um novo relator.

Fonte: Jovem Pan

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Desde o primeiro dia de agosto, a gasolina comum e a aditivada passaram a conter temporariamente 32% de etanol anidro, em vez dos 30% anteriores. Esse aumento de apenas dois pontos percentuais não indica, até o momento, a necessidade de adaptações generalizadas.

Os conversores, como o BioFlex ECO, são módulos instalados entre a central eletrônica e os bicos injetores, com a função de prolongar o tempo de abertura dos injetores para permitir maior injeção de combustível. Segundo a fabricante Planatc, o aparelho possui 16 posições de ajuste, variando de 0% a 40%, e versões para diferentes sistemas de injeção. A empresa também recomenda verificar componentes como sonda lambda, bomba e injetores.

No entanto, especialistas alertam que a instalação do módulo não transforma o veículo em flex de verdade. Um carro flex original não apenas injeta mais combustível; sua central eletrônica identifica ou aprende a composição da mistura e ajusta parâmetros como ignição, mistura ar-combustível, partida a frio, emissões e diagnóstico eletrônico.

O módulo apenas altera o sinal enviado aos bicos injetores. Ele não modifica taxa de compressão, materiais de mangueiras e vedações, bomba de combustível, catalisador ou toda a estratégia de gerenciamento do motor. Uma regulagem inadequada pode resultar em mistura rica ou pobre, aumento do consumo e prejuízos às emissões.

A gasolina E32 foi adotada temporariamente por 180 dias, podendo ser prorrogada uma vez. De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a medida foi embasada em estudos técnicos que atestaram segurança e viabilidade para a frota nacional.

Parte dos testes anteriores já havia utilizado gasolina com 32% de etanol sem apresentar diferenças significativas no funcionamento dos veículos avaliados. Contudo, há uma ressalva: não foram realizados testes específicos de durabilidade de longo prazo exclusivamente com a E32.

Para quem considera instalar um conversor apenas devido à mudança de E30 para E32, os dados disponíveis não apontam necessidade generalizada. A situação é diferente para quem deseja abastecer um carro a gasolina com etanol hidratado. Nesse caso, uma adaptação segura requer avaliação de injetores, bomba, mangueiras, vedações, ignição, compressão e calibração eletrônica.

Portanto, um módulo de cerca de R$ 500 pode alterar a quantidade de combustível injetada, mas não replica sozinho a engenharia de um veículo flex. Em carros antigos ou importados, a decisão deve ser baseada em análise técnica específica, e não apenas no receio da nova gasolina.

Diante desse cenário, proprietários devem buscar orientação profissional para avaliar as reais necessidades de seus veículos antes de optar por qualquer modificação.

Fonte: ND+

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