Ministrada pelo Instituto Verisa, com facilitação de Janice Merigo, a formação foi planejada para promover aprimoramento das práticas profissionais, troca de experiências e qualificação do atendimento prestado. Durante as 12 horas de capacitação, os participantes abordaram temas como a Política de Assistência Social e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), desenvolvimento infantojuvenil, o papel do educador e cuidador no acolhimento institucional e metodologias para mediação de conflitos e construção de pactos de convivência.

A programação também incluiu conteúdos sobre Justiça Restaurativa, Comunicação Não Violenta e práticas restaurativas aplicadas ao cotidiano dos serviços de acolhimento. Fotos: Tyellen Fausto.

Fonte: Pref. de Tubarão

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O encontro teve como foco discutir os perigos associados ao consumo de drogas e a relevância de adotar hábitos saudáveis para garantir um futuro com mais oportunidades. A ação evidencia o trabalho contínuo realizado pelo CRAS na comunidade local, que vai além do suporte básico.

O serviço atua na prevenção e na proteção social, buscando fortalecer os laços familiares e comunitários, além de criar caminhos seguros para os jovens. A atividade integra a campanha Junho Branco, iniciativa organizada pela Secretaria de Saúde por meio do Ambulatório de Álcool e Outras Drogas.

A mobilização tem como objetivo alertar a população sobre a importância de evitar o uso e abuso de substâncias psicoativas. Com a união de diferentes setores, a rede de cuidado, acolhimento e proteção se fortalece, investindo tanto no presente quanto no futuro da juventude local.

Fonte: Pref. de Araranguá

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As maiores reduções na taxa de homicídios de jovens ocorreram no Distrito Federal (-79,6%), Goiás (-67,8%) e São Paulo (-58,0%). Por outro lado, alguns estados registraram aumento, como Amapá (+45,2%), Pernambuco (+7,5%) e Bahia (+6,4%).

Quando analisados apenas os homens jovens, a taxa caiu 39,1% entre 2014 e 2024, com a maior queda no Distrito Federal (81,7%). Segundo o Atlas da Violência, em 2024, 19.801 jovens foram assassinados, resultando em uma taxa de 42,2 homicídios por 100 mil habitantes. Se forem considerados os homicídios ocultos — casos prováveis de assassinato não registrados oficialmente — a taxa estimada sobe para 46,1 homicídios por 100 mil pessoas.

Em 2024, a menor taxa de homicídio de jovens foi registrada em São Paulo (10,7 por 100 mil), enquanto as maiores foram no Amapá (114,7) e na Bahia (101,8). Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que, globalmente, cerca de 193 mil jovens morrem violentamente a cada ano, e os homicídios de pessoas entre 15 e 29 anos correspondem a aproximadamente 40% das mortes violentas no mundo. A OMS destaca ainda que, para cada jovem morto, muitos sobrevivem com ferimentos graves que afetam seu desenvolvimento psicológico, educacional e social.

Do total de 19,8 mil jovens assassinados em 2024, 18.545 eram homens, o que representa uma taxa de 78 homicídios por 100 mil — quase o dobro da taxa geral. O estudo ressalta que a violência letal é predominantemente masculina e armada, resultado de fatores estruturais e concentrada em regiões pobres e periféricas. Dos 54 jovens mortos diariamente em 2024, 51 eram homens. Entre adolescentes de 15 a 19 anos, armas de fogo foram usadas em 84,1% dos homicídios.

O coordenador do Atlas da Violência, Daniel Cerqueira, técnico de planejamento e pesquisa do Ipea, afirmou à Agência Brasil que, antes da morte física, existe um ciclo de violência na vida desses indivíduos desde o nascimento. “É um grito de alerta para tentar decidir o que a gente quer fazer com as nossas crianças, adolescentes e jovens, que são o futuro da nação”, alertou.

O Atlas da Violência 2026 também traz dados sobre violência contra crianças e adolescentes. Em 2024, ocorreram 179 homicídios de crianças de 0 a 4 anos, taxa de 1,4 morte por 100 mil vivos. Entre 2014 e 2024, houve redução de 14,8% no número de assassinatos nessa faixa etária, mas a taxa se manteve estável. Para crianças e adolescentes de 5 a 14 anos, foram registrados 320 homicídios em 2024, ou 1,1 morte por 100 mil. No período, o número de homicídios nessa faixa etária caiu 63,2%, e a taxa recuou 60,7%.

A violência letal foi mais intensa entre adolescentes de 15 a 19 anos, embora tenha havido redução de 55,8% no número de homicídios, que passou de 10.348 em 2014 para 4.570 em 2024. A taxa caiu de 60,3 para 30,5 homicídios por 100 mil. No total, cerca de 14 crianças e adolescentes de 0 a 19 anos foram assassinados por dia no Brasil em 2024.

O Atlas revela forte predominância do uso de armas de fogo nos homicídios de adolescentes de 15 a 19 anos (84,1% dos casos), sugerindo dinâmicas típicas da violência interpessoal em contextos urbanos. Entre crianças de 5 a 14 anos, embora a maioria das mortes também esteja relacionada a armas de fogo (69,5%), há participação de meios contundentes (6,6%) e perfurantes (12,7%), além de registros com instrumento desconhecido (4,1%). Para crianças de 0 a 4 anos, há maior dispersão dos meios de agressão, com menor predominância de armas de fogo (20,3%) e participação expressiva de instrumentos classificados como desconhecidos (36,7%) e contundentes (19,3%).

O estudo sustenta que a violência se torna mais letal e associada ao uso de armas de fogo à medida que a idade avança, destacando a importância de políticas de controle de armas para reduzir os homicídios nessa faixa etária. A violência doméstica liderou os tipos de violência contra crianças e adolescentes entre 2014 e 2024, com 676.282 casos registrados: 253.199 na faixa de 0 a 4 anos, 279.542 em crianças de 5 a 14 anos e 143.541 em adolescentes de 15 a 19 anos. Para as crianças menores, recomenda-se a adoção de estratégias de proteção no ambiente doméstico, prevenção de maus-tratos e identificação precoce de situações de risco.

Fonte: Agência Brasil

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Entre crianças de 5 a 14 anos, o número de notificações subiu de 6.594 para 29.135, enquanto na faixa de 15 a 19 anos os casos evoluíram de 1.632 para 6.869, também quadruplicando. O estudo aponta que cerca de dois terços dos crimes contra vítimas de até 14 anos ocorrem dentro de casa; para crianças de 0 a 4 anos, a proporção chega a 79,9%.

A distribuição etária dos casos de 2024 mostra que 66% das vítimas tinham entre 5 e 14 anos, 18% entre 0 e 4 anos e 16% entre 15 e 19 anos. A violência sexual atinge desproporcionalmente meninas: 86,9% das vítimas são do sexo feminino, contra 13,1% do masculino. No total de 818.679 crimes de violência registrados entre 2014 e 2024, 61% tiveram vítimas mulheres.

O Atlas também destaca que a violência psicológica é mais incidente entre meninas (62,9%), enquanto a violência física é mais equilibrada (52,4% feminino). Já na negligência, há leve predomínio masculino (53,3%). Os pesquisadores associam a alta incidência de violência sexual contra meninas a fatores como poder, controle do corpo feminino e normas de gênero, agravados pelo uso de redes sociais que promovem misoginia e objetificação.

Em relação a suicídios e autolesões, a taxa de suicídios na faixa de 10 a 19 anos cresceu 41,7% entre 2014 e 2024, e as internações por lesões autoprovocadas aumentaram 73%. Os estados com maior alta de suicídios foram Tocantins (240%), Roraima (183,3%), Pará (163%), Espírito Santo (130%), Pernambuco (127,3%) e Distrito Federal (122,2%).

O estudo enfatiza que a violência na infância, especialmente a negligência e o abuso, pode levar a um ciclo que culmina em suicídio na adolescência. Para enfrentar o problema, recomenda-se uma abordagem contínua de prevenção, proteção e intervenção, fortalecendo a família como espaço de proteção.

O Centro de Valorização da Vida (CVV) oferece apoio emocional gratuito pelo telefone 188, e-mail, chat e VoIP, 24 horas por dia. Serviços de saúde como CAPS, UBS, UPAs e hospitais também podem ser procurados para atendimento.

Fonte: Agência Brasil

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No dia 25 de maio, o Brasil celebra o Dia Nacional da Adoção. Em Santa Catarina, o debate sobre o tema ganha cada vez mais relevância diante dos números do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e das iniciativas estaduais que incentivam especialmente a adoção de crianças e jovens. Para o juiz-corregedor do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Dr. Raphael Mendes Barbosa, que coordena o Núcleo de Direitos Humanos da Corregedoria do TJSC, a adoção exige preparo emocional, responsabilidade e reflexão profunda por parte dos pretendentes. “A adoção é uma decisão que precisa ser muito amadurecida. Estamos tratando de vidas, de pessoas, de crianças e adolescentes que muitas vezes já passaram por situações graves de vulnerabilidade. Quem decide adotar precisa ter consciência de que será responsável pela segurança física, emocional e financeira dessa criança”, destacou.

Segundo dados do Painel de Acompanhamento do SNA/CNJ, Santa Catarina possui atualmente 2.027 crianças e adolescentes acolhidos em instituições. Desses, 328 estão aptos à adoção e 255 já se encontram em processo de adoção. O estado contabiliza ainda 2.690 pretendentes ativos habilitados. Em âmbito nacional, os números apontam 36.494 crianças e adolescentes acolhidos, 6.214 aptos à adoção, 6.167 em processo de adoção e 32.039 pretendentes cadastrados.

O magistrado explica que o primeiro passo para quem deseja adotar é o processo de habilitação junto ao Poder Judiciário. Para ingressar no cadastro de adoção, é necessário ter mais de 18 anos e uma diferença mínima de 16 anos em relação à criança ou adolescente pretendido. O procedimento pode ser iniciado diretamente no serviço social do fórum da comarca ou por meio de pré-cadastro no portal do TJSC. Entre os documentos exigidos estão comprovante de renda, certidões negativas, documentos pessoais e certidão de casamento ou comprovação do estado civil. Após a entrega da documentação, o processo passa por análise do Ministério Público, participação obrigatória em curso preparatório para adoção e estudo psicossocial. Somente depois dessas etapas o juiz decide pela habilitação do pretendente, que então é inserido no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento. “O processo é rigoroso porque não estamos tratando de um objeto, mas de pessoas. A adoção precisa ser planejada, desejada e consciente. A partir do momento em que o pretendente recebe o telefonema informando que há uma criança dentro do perfil escolhido, toda a rotina de vida muda”, ressaltou o juiz.

Apesar do avanço nos encaminhamentos para adoção em Santa Catarina, a adoção tardia continua sendo um dos principais desafios do sistema. De acordo com o juiz Raphael Mendes Barbosa, crianças maiores de 8 anos, adolescentes e grupos de irmãos enfrentam mais dificuldade para encontrar uma família, embora muitos sejam saudáveis e não apresentem problemas de saúde. “A realidade não é apenas catarinense, mas nacional. Há pretendentes, mas muitos buscam perfis específicos, geralmente bebês. Já as crianças maiores e adolescentes acabam permanecendo mais tempo nos serviços de acolhimento”, explicou. Outro obstáculo apontado pelo magistrado envolve crianças e adolescentes com problemas de saúde, que também encontram mais barreiras para adoção.

Em Santa Catarina, a Lei Estadual nº 17.731/2019, de autoria do deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT), instituiu a Semana de Incentivo à Adoção Tardia, realizada anualmente na primeira semana de setembro. O objetivo é promover debates e conscientizar a sociedade sobre a importância da adoção de crianças acima de 3 anos e adolescentes. “Sabemos que existem milhares de famílias interessadas em adotar, mas muitas crianças e adolescentes ainda aguardam uma oportunidade. O objetivo é sensibilizar as famílias para ampliar esse olhar”, afirmou o parlamentar.

Santa Catarina também conta com programas voltados ao fortalecimento da proteção de crianças e adolescentes acolhidos. Entre eles, está o Programa de Apadrinhamento Afetivo, que possibilita apoio moral, educacional, afetivo e financeiro a crianças que vivem em abrigos. Na Alesc, um projeto de lei de origem parlamentar, o PL 273/2024, de autoria do deputado estadual Mário Motta (PSD), regulamenta o Apadrinhamento Afetivo de Crianças e Adolescentes em situação de acolhimento institucional no Estado. Outro destaque é o Programa Entrega Legal, desenvolvido pelo TJSC, que orienta e acolhe gestantes interessadas em entregar seus filhos à adoção de maneira assistida, sigilosa e sem criminalização, prevenindo casos de abandono.

Fonte: Assembleia SC

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A norma reconhece a exploração sexual de crianças e adolescentes como uma das piores formas de trabalho infantil, conforme normas internacionais e legislação brasileira. O texto define essa prática como o uso de menores para fins sexuais mediante qualquer forma de compensação, inclusive não financeira, como presentes ou favores. O normativo também reforça que o eventual consentimento da vítima não descaracteriza a exploração e destaca que a proteção deve ser prioritária, envolvendo família, sociedade e Estado.

Entre as principais diretrizes do fluxo está a atuação coordenada da rede de proteção, formada por instituições como conselhos tutelares, Ministério Público, forças de segurança, auditoria fiscal do trabalho e serviços das áreas de saúde, assistência social e educação. O documento estabelece princípios que devem orientar o atendimento às vítimas, como celeridade, respeito à dignidade, não discriminação e garantia do direito à informação. Um dos pontos centrais é evitar a revitimização, assegurando que crianças e adolescentes não sejam expostos a repetidas situações de relato da violência. A escuta especializada deve ocorrer em ambiente seguro, com abordagem sensível e sem culpabilização das vítimas, conforme os parâmetros da Lei nº 13.431/2017.

O modelo de atendimento está estruturado em três fases principais: Notícia de fato ou denúncia: envolve o recebimento e registro de informações sobre possíveis casos, que podem ser comunicados por qualquer pessoa ou instituição, inclusive por meio do Disque 100; Comunicação e acionamento: inclui o encaminhamento às autoridades competentes, como conselho tutelar, auditoria fiscal do trabalho e órgãos de segurança pública; Proteção e responsabilização: abrange o atendimento às vítimas e a adoção de medidas administrativas, civis e criminais para responsabilização dos envolvidos.

O Sistema Único de Saúde (SUS) deve oferecer atendimento integral, incluindo apoio psicológico. O Sistema Único de Assistência Social (Suas) fica responsável por acompanhar as vítimas e suas famílias, com serviços especializados. As escolas também são apontadas como espaços estratégicos para identificação de casos e prevenção. No âmbito da responsabilização, órgãos como polícias, Ministérios Públicos e Justiça devem atuar na investigação, punição dos responsáveis, além de garantir medidas protetivas às vítimas. A norma prevê que o fluxo seja adaptado às realidades regionais, a fim de evitar sobreposição de ações e reduzir riscos de revitimização.

Fonte: Agência Brasil

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