De acordo com Bianca, o principal objetivo do encontro foi instruir as famílias recém-inseridas no programa sobre seu funcionamento, os direitos assegurados e, especialmente, as obrigações que devem cumprir. Entre os compromissos destacados estão o monitoramento da saúde, a manutenção da frequência escolar de crianças e adolescentes e a necessidade de manter os dados cadastrais sempre atualizados.

O evento reforça o papel do CRAS como porta de entrada para a assistência social, promovendo a integração e o conhecimento necessário para que os beneficiários usufruam plenamente do programa. Imagens: Divulgação e Freepik.

Fonte: Pref. de Tubarão

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De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do Governo Federal atenderá 19,08 milhões de famílias neste mês, com um dispêndio total de R$ 12,9 bilhões. Além do valor base, existem três complementos: o Benefício Variável Familiar Nutriz oferece seis parcelas de R$ 50 para mães de crianças de até seis meses, visando assegurar a alimentação do bebê.

O Bolsa Família também concede um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes (mães que amamentam), outros R$ 50 para cada filho com idade entre 7 e 18 anos, e R$ 150 para cada criança de até 6 anos. No formato tradicional, os pagamentos ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês.

Os beneficiários podem verificar informações sobre datas, valores e composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, utilizado para gerenciar as contas poupança digitais da instituição. Em uma ação unificada, moradores de 217 cidades em nove estados receberam o pagamento no dia 18, independentemente do NIS, beneficiando 124 municípios do Rio Grande do Norte afetados pela seca, além de localidades no Amazonas (3), Pará (1), Paraíba (31), Paraná (16), Pernambuco (27), Rio de Janeiro (3), Roraima (6) e Sergipe (6), que sofreram com chuvas, estiagens ou abrigam povos indígenas em situação vulnerável.

A relação completa dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. Desde 2024, os participantes do Bolsa Família não têm mais o desconto referente ao Seguro Defeso, alteração instituída pela Lei 14.601/2023, que recriou o programa. O Seguro Defeso é destinado a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca e não podem exercer a atividade durante o período da piracema.

Cerca de 2,26 milhões de famílias estão incluídas na regra de proteção em maio. Essa medida permite que aquelas cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício por até dois anos, desde que cada integrante tenha renda de até R$ 706. Neste mês, 159.248 novas famílias aumentaram seus ganhos e ingressaram nessa regra. Em 2025, o período de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano, mas a modificação vale apenas para as famílias que entrarem na fase de transição a partir de junho de 2025. Quem já estava na regra até maio de 2025 continuará recebendo metade do benefício por dois anos.

Fonte: Agência Brasil

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O marcador avalia os parâmetros de saúde e longevidade, educação e geração de renda, de acordo com a cor (negro e branco) e o sexo (mulher e homem). A publicação considera os últimos 13 anos – de 2012 a 2024. Quando o programa das Nações Unidas começou a calcular esse índice, há 30 anos, o Brasil era um país de IDHM baixo, ou seja, menor que 0,555.

Educação: O parâmetro que mais impulsionou o IDHM neste período foi a educação, ao passar de 0,679 em 2012 para 0,798 em 2024. A coordenadora da Unidade de Desenvolvimento Humano do Pnud Brasil, Betina Barbosa, destacou, nesse contexto, a concessão do Bolsa Família. “É o programa Bolsa Família que retira quantidade enorme de crianças do trabalho e dá a elas a condição da escola e a obrigatoriedade, também, de estar na escola. Então, aqui vejo diretamente o efeito de uma política pública brasileira.” Betina Barbosa lembrou que o programa, criado em 2003, começa a produzir efeitos cerca de dez anos depois, justamente quando o primeiro grupo de beneficiários completa um período satisfatório de ensino, do fundamental e médio.

Famílias negras: Segundo ela, a melhoria dos indicadores de educação nesse período é mais significativa entre famílias de renda mais baixa, em especial, as negras. “É aqui que a população negra começa a apresentar melhores indicadores, melhor performance em educação. Então, a política pega um grupo que estava excluído e bota esse grupo para dentro do diálogo do desenvolvimento humano. Isso acontece a partir de 2016 de forma ascendente.” A especialista ressalta que não existe alternativa para a melhoria do desenvolvimento brasileiro sem incluir a população negra na agenda de políticas públicas. O mesmo vale para as mulheres. “Esses são dois entraves sérios para o Brasil, a desigualdade de raça e a desigualdade de gênero.”

Saúde e renda: A coordenadora explicou que, dos subíndices, a política pública de saúde é a que mais produz resultados positivos para o país, com performance de “muito alto desenvolvimento” já em 2012 (0,829), em razão da consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) a partir da Constituição de 1988. Mesmo assim, é o que apresenta crescimento mais lento, chegando a 0,860 em 2024. Já o parâmetro da renda cresce em baixa velocidade, de 0,732 em 2012, para 0,760 em 2024, no patamar de alto desenvolvimento.

Regiões metropolitanas: De acordo com os dados do Pnud, as regiões metropolitanas são os locais onde os brasileiros vivem melhor e puxam o IDHM do país para cima. Alguns estados, sobretudo das regiões Sul e Sudeste, já têm IDH altíssimo, mas a média do Brasil é acompanhada por regiões metropolitanas que antes eram consideradas regiões da periferia brasileira. Como exemplo, Betina cita a Grande Teresina, no Piauí, com índices muito altos de desenvolvimento humano: 0,809. “Esses territórios que antes puxavam a média Brasil para baixo, porque não acompanhavam o ritmo de crescimento, agora são unidades que ajudam o país a alcançar a média ‘muito alta’.”

Entre os nove estados da Região Nordeste, sete regiões metropolitanas já apresentam o IDH muito alto. “Isso é algo inédito nos trabalhos que nós realizamos no Pnud.” Veja lista dessas regiões: Natal – 0822 Aracaju – 0,809 Grande Teresina – 0,809 Recife – 0,806 São Luís – 0,806 Salvador – 0,803 João Pessoa – 0,803

Negação: Para o Pnud, nos anos de 2020 a 2022, o país enfrentou uma crise sistêmica devido à pandemia de covid-19. Em 2021, o IDHM do país chegou a 0,757. A especialista pondera que o mais preocupante para o Brasil foi a negativa de que esse colapso iria produzir efeitos negativos sobre o desenvolvimento. “Essa negação e esse não envolvimento rápido com a criação de políticas públicas que combatam crises sistêmicas, isso é muito grave”, explicou. “Ainda não nos recuperamos aqui, em termos de esperança de vida, do baque da covid-19”, acrescentou. Nesse aspecto, a mortalidade infantil é o indicador que mais preocupa o Pnud e que está atrelado a políticas públicas que precisam de uma resposta rápida. “E não houve no país uma resposta suficientemente rápida no sentido dos impactos da covid-19.”

Os resultados do Radar IDHM foram calculados com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em parceria com a equipe técnica e pesquisadores da Fundação João Pinheiro.

Fonte: Jovem Pan

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O indicador avalia três dimensões: saúde e longevidade, educação e renda, com recorte de cor (negro e branco) e sexo (homem e mulher). O estudo cobre os últimos 13 anos, de 2012 a 2024. Há 30 anos, quando o cálculo começou, o Brasil tinha IDHM baixo (menor que 0,555).

O componente que mais contribuiu para o avanço foi a educação, saltando de 0,679 em 2012 para 0,798 em 2024. A coordenadora da Unidade de Desenvolvimento Humano do Pnud Brasil, Betina Barbosa, atribuiu esse resultado ao Bolsa Família. ‘É o programa Bolsa Família que retira quantidade enorme de crianças do trabalho e dá a elas a condição da escola e a obrigatoriedade, também, de estar na escola. Então, aqui vejo diretamente o efeito de uma política pública brasileira’, afirmou. Ela lembrou que o programa, criado em 2003, começa a produzir efeitos cerca de dez anos depois, quando o primeiro grupo de beneficiários completa um período satisfatório de ensino fundamental e médio.

A melhoria na educação foi mais expressiva entre famílias de baixa renda, especialmente as negras. ‘É aqui que a população negra começa a apresentar melhores indicadores, melhor performance em educação. Então, a política pega um grupo que estava excluído e bota esse grupo para dentro do diálogo do desenvolvimento humano. Isso acontece a partir de 2016 de forma ascendente’, disse Barbosa. A especialista ressaltou que não há alternativa para o desenvolvimento brasileiro sem incluir a população negra e as mulheres nas políticas públicas. ‘Esses são dois entraves sérios para o Brasil, a desigualdade de raça e a desigualdade de gênero.’

Na saúde, o Brasil já apresentava desempenho ‘muito alto’ em 2012 (0,829), graças à consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) desde a Constituição de 1988. No entanto, é o subíndice com crescimento mais lento, atingindo 0,860 em 2024. Já a renda cresceu de forma modesta, de 0,732 em 2012 para 0,760 em 2024, permanecendo no patamar de ‘alto desenvolvimento’.

As regiões metropolitanas são os locais com melhores condições de vida e elevam a média nacional. Estados do Sul e Sudeste já têm IDH altíssimo, mas a média brasileira é puxada por regiões metropolitanas que antes eram periféricas. Exemplo é a Grande Teresina, no Piauí, com IDHM de 0,809. ‘Esses territórios que antes puxavam a média Brasil para baixo, porque não acompanhavam o ritmo de crescimento, agora são unidades que ajudam o país a alcançar a média “muito alta”’, explicou Betina. No Nordeste, sete das nove regiões metropolitanas já atingiram IDH muito alto: Natal (0,822), Aracaju (0,809), Grande Teresina (0,809), Recife (0,806), São Luís (0,806), Salvador (0,803) e João Pessoa (0,803). ‘Isso é algo inédito nos trabalhos que nós realizamos no Pnud’, destacou.

O Pnud aponta que, entre 2020 e 2022, o Brasil enfrentou uma crise sistêmica devido à pandemia de covid-19. Em 2021, o IDHM caiu para 0,757. A especialista considerou preocupante a negação de que o colapso teria efeitos negativos sobre o desenvolvimento. ‘Essa negação e esse não envolvimento rápido com a criação de políticas públicas que combatam crises sistêmicas, isso é muito grave’, afirmou. ‘Ainda não nos recuperamos aqui, em termos de esperança de vida, do baque da covid-19.’ A mortalidade infantil é o indicador que mais preocupa o Pnud, por estar atrelado a políticas que exigem resposta rápida. ‘E não houve no país uma resposta suficientemente rápida no sentido dos impactos da covid-19.’

Os resultados do Radar IDHM foram calculados com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em parceria com a equipe técnica e pesquisadores da Fundação João Pinheiro.

Fonte: Agência Brasil

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