Um dos projetos mais relevantes aprovados foi o PL 238/2026, de Rodrigo Minotto (PDT), que cria o Programa Catarinense de Solidariedade Veterinária. A proposta busca estimular a arrecadação, reaproveitamento e distribuição de remédios, vacinas, insumos e alimentos para animais domésticos. O relator Fabiano da Luz (PT) emitiu parecer favorável, e o texto foi aprovado sem divergências. A ideia é montar uma rede colaborativa entre governo, empresas e organizações da sociedade para diminuir o descarte de produtos veterinários ainda utilizáveis, melhorando a saúde animal e pública. Minotto mencionou que experiências similares já existem no Rio Grande do Sul e no Distrito Federal, e que o foco são tutores em situação de vulnerabilidade inscritos no CadÚnico, além de protetores independentes, ONGs de proteção animal e órgãos de controle de zoonoses. O texto determina que medicamentos e vacinas só sejam fornecidos com receita de médico-veterinário, identificação do animal e plano de tratamento. Também estabelece regras rigorosas de segurança sanitária, rastreabilidade e descarte correto de itens vencidos. A proposta segue para as comissões de Finanças; Trabalho; Saúde; e Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal.

Outro destaque foi o PL 230/2026, de Napoleão Bernardes (PSD), que inclui a Educação para o Trânsito como tema transversal na Política de Formação Cidadã da rede estadual de ensino. O relator Alex Brasil (PL) deu parecer favorável, aprovado por unanimidade. A proposta prevê a incorporação do assunto nos currículos escolares, com base em diretrizes nacionais e parcerias com órgãos de trânsito e segurança, além de atividades práticas para prevenir acidentes. O texto também autoriza convênios com Centros de Formação de Condutores para ações educativas. O autor argumenta que a medida pode ajudar a diminuir os acidentes de trânsito, uma das principais causas de morte entre pessoas em idade produtiva, e promover uma cidadania mais consciente. O projeto agora será analisado pelas comissões de Finanças; Trabalho; e Educação e Cultura.

Na área do turismo, foi aprovado o PL 317/2026, de Mário Motta (PSD), que reconhece Urubici como Capital Catarinense do Mototurismo. O relator Alex Brasil apresentou parecer favorável com emenda modificativa, e a matéria foi aprovada por unanimidade. O texto segue para as comissões de Finanças; Esportes e Lazer; e Turismo.

Também avançou o PL 307/2024, de Matheus Cadorin (Novo), que institui o Programa de Parentalidade Positiva e Direito ao Brincar como estratégia de prevenção à violência contra crianças. O relator Alex Brasil emitiu parecer favorável com emendas modificativa e aditiva. O programa prevê capacitação de pais, cuidadores e profissionais da rede de proteção, produção de materiais educativos, criação de espaços públicos para brincadeiras e campanhas de conscientização. A coordenação ficará a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Social, em parceria com outras secretarias e entidades de defesa da infância. A proposta será avaliada pelas comissões de Finanças; Trabalho; e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Em pauta extra, foi aprovado o PL 0039/2025, de Marquito (Psol), que cria a Política Estadual de Arborização Urbana em Santa Catarina. O relator Maurício Peixer (PL) apresentou parecer com emenda substitutiva global, após pedido de vistas. A proposta foi aprovada por unanimidade e segue para as comissões de Finanças e Tributação; Transporte, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura; e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Na área de inclusão social, o relator Napoleão Bernardes aprovou o apensamento do PL 090/2023, de Paulinha (Podemos), ao PL 911/2025, de Marcius Machado (PL). Ambos tratam da capacitação de médicos para diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA), com foco no diagnóstico precoce e melhoria da rede pública de saúde. O relator considerou as matérias conexas e complementares, e o apensamento foi aprovado por unanimidade.

Por fim, o relator Pepê Collaço (PP) aprovou emenda ao Projeto de Resolução (PRS) 8/2024, de Mauro De Nadal (MDB), que institui a Terça Cultural na Alesc. A proposta permite o uso gratuito do Auditório Antonieta de Barros por músicos catarinenses. Com a emenda da deputada Luciane Carminatti (PT), a ação poderá ocorrer também no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright. O parecer favorável à emenda modificativa foi aprovado por unanimidade, e a matéria segue para votação em plenário.

Fonte: Assembleia SC

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Krelling lembrou que a demanda por melhorias é defendida desde 2019 por seu mandato e ganhou força com a mobilização da Bancada do Norte. Conforme o deputado, o projeto inicial de duplicação da rodovia foi rejeitado pela comunidade local. Diante disso, o governo reformulou a proposta, priorizando ações de segurança e fluidez no trânsito. “Avançamos nas tratativas com a empresa responsável e temos a expectativa de investimentos significativos para a área. Além da revitalização, estão previstas ciclovias e ciclofaixas”, afirmou.

Os deputados Sargento Lima (PL) e Matheus Cadorin (Novo) apoiaram a iniciativa e ressaltaram a relevância das obras para o desenvolvimento econômico do Norte catarinense, elogiando a atuação do governo estadual na região.

Outro assunto que gerou repercussão foi o envenenamento de animais na praça Hercílio Luz, em Araranguá, no Sul do estado. O fato mobilizou protetores independentes e autoridades, sendo levado à tribuna pelo deputado Marcius Machado (PL). Ele relatou que ao menos dois cães comunitários foram encontrados com sintomas de intoxicação e morreram envenenados. Machado criticou a remoção das casinhas dos animais pela prefeitura na praça central e cobrou maior empenho das forças de segurança na investigação.

Marcius Machado lembrou que maus-tratos e morte de animais são crimes previstos em lei e manifestou repúdio ao ocorrido. Também defendeu a manutenção das estruturas para cães comunitários e pediu punição aos responsáveis. Em aparte, o deputado Tiago Zilli (MDB) saiu em defesa da administração municipal. Segundo ele, Araranguá tem investido mais de R$ 2 milhões em proteção animal, e o debate sobre as casinhas foi distorcido. Zilli explicou que as estruturas foram apenas transferidas para outra área, às margens do Rio Araranguá, devido a reclamações de frequentadores da praça. O parlamentar ressaltou o histórico de ações voltadas ao bem-estar animal na cidade e defendeu uma apuração rigorosa dos envenenamentos.

Durante o debate, houve divergências sobre a relação entre a mudança das casinhas e os envenenamentos. Apesar das posições distintas, ambos concordaram quanto à necessidade de investigação pela Polícia Civil e responsabilização dos autores. O deputado Ivan Naatz (PL) também se manifestou, cumprimentando Marcius Machado pela defesa da causa animal e destacando que o tema deve ser tratado com responsabilidade e sem exageros.

Em outro pronunciamento, Ivan Naatz alertou para denúncias de fraudes no mercado imobiliário na região da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (Amfri), especialmente em Itapema. Ele afirmou que centenas de consumidores têm sido prejudicados pela venda de imóveis sem o registro de incorporação imobiliária. Em alguns casos, compradores adquirem unidades na planta e não recebem os imóveis. Naatz citou manifestações de entidades representativas e pediu reforço na fiscalização. “Sem falar da demora nos registros cartoriais, que chegam a levar até três anos, dificultando a regularização”, avaliou.

O deputado defendeu uma atuação conjunta de órgãos como o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci), o Tribunal de Justiça e os cartórios de registro de imóveis, além de campanhas de conscientização para orientar a população sobre os riscos de comprar imóveis sem incorporação registrada. Segundo ele, as fraudes afetam diretamente o sonho da casa própria e violam os direitos dos consumidores. “O sonho da casa própria é imensurável”, avaliou.

Fonte: Assembleia SC

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O deputado Neodi Saretta (PT) manifestou apoio às famílias de pescadores que dependem da captura da tainha para seu sustento e pediu esclarecimentos sobre o sistema de cotas. Segundo ele, a inclusão da pesca de arrasto, inclusive a voltada para a tainha, em um regime de cotas foi estabelecida por uma portaria federal publicada em 2022. “Isso ocorreu na gestão do então ministro da Pesca, Jorge Seif, hoje senador por Santa Catarina”, destacou. Saretta apontou que houve distorções no debate e lembrou que o governo federal aumentou em 20% a cota da tainha para a temporada atual, diante da previsão de uma safra maior. “É crucial preservar os estoques pesqueiros para garantir a continuidade da atividade. Ao mesmo tempo, é preciso assegurar o sustento das famílias que vivem da pesca”, afirmou.

A defesa dos animais foi o foco do discurso do deputado Marcius Machado (PL), que anunciou a realização do IV Fórum Catarinense de Proteção e Bem-Estar Animal e os investimentos no setor. Ele destacou o Programa Pet Levado a Sério, descrito como o maior programa de castração animal do estado, que recebeu R$ 18 milhões para atender municípios com até 100 mil habitantes. Machado também ressaltou a importância das emendas parlamentares destinadas a ações de proteção animal e mencionou o trabalho de protetores independentes, como o realizado em Lages. Durante sua fala, ele lembrou leis aprovadas pela Assembleia, como a que prevê multa de R$ 10 mil para abandono de animais em vias públicas e medidas de combate aos maus-tratos.

Marcius Machado também lembrou a Lei 18.935/2024, de sua autoria, que permite que motoristas profissionais de transporte de cargas usem gratuitamente os pátios da Polícia Rodoviária de Santa Catarina como pontos de descanso. A norma adapta ao âmbito estadual o que já é previsto na legislação federal sobre o descanso obrigatório desses profissionais. Segundo o deputado, a medida ajuda a reduzir acidentes e preservar a saúde dos trabalhadores que enfrentam longas jornadas nas estradas. Atualmente, Santa Catarina conta com 50 pontos de descanso junto à Polícia Rodoviária.

A sessão foi interrompida para o sorteio das escolas que participarão da 36ª edição do Parlamento Jovem Catarinense, prevista para 2026. O sorteio foi conduzido pelo deputado Mário Motta (PSD), que elogiou a Escola do Legislativo pelos programas que incentivam a formação política e cidadã dos estudantes. As escolas sorteadas foram: EEB Prefeito Silvio Santos (Ouro) na região Meio-Oeste; Colégio Adventista na Grande Florianópolis; EEB Aleixo Dellagiustina (Ituporanga) no Vale do Itajaí; EEB Ângelo Izé (Forquilhinha) no Sul; EEB José Cesário Brasil (Celso Ramos) no Planalto Serrano; EEB Colombo Machado Salles (Três Barras) no Planalto Norte; EEB Raul Pompeia (Campo Erê) no Oeste; e Colégio Nova Era (Joinville) no Nordeste. Os 40 estudantes que integram a atual edição do Parlamento Jovem também acompanharam a sessão plenária desta quinta-feira.

O que é a pesca de arrasto? É uma modalidade de pesca que utiliza redes lançadas e recolhidas a partir da praia ou de embarcações, tradicionalmente empregada na captura da tainha em Santa Catarina. O que é o Programa Pet Levado a Sério? Trata-se de um programa de controle populacional de cães e gatos, com apoio financeiro aos municípios para castrações. O que é o Parlamento Jovem Catarinense? É um programa da Escola do Legislativo que aproxima estudantes do ensino médio do processo legislativo e do funcionamento da democracia. O que prevê a Lei 18.935/2024? A norma autoriza caminhoneiros a usar gratuitamente os pátios da Polícia Rodoviária de Santa Catarina como locais de descanso durante viagens.

Fonte: Assembleia SC

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Em discurso, o coordenador da Bancada do Sul, deputado Rodrigo Minotto (PDT), agradeceu a presença da comunidade, lideranças e entidades regionais durante a programação e enfatizou a relevância das reivindicações encaminhadas ao governo estadual. “Agradeço a todos que nos receberam com tanto carinho e respeito em Araranguá, uma cidade que considero minha segunda casa. A Alesc Itinerante mostrou mais uma vez a força do Sul catarinense, com a participação do público, das entidades e das lideranças da região. Discutimos pautas fundamentais para o desenvolvimento do Sul, como a Via Mar, debatemos a situação do Hospital Materno Infantil Santa Catarina e já buscamos diálogo com a Secretaria de Estado da Saúde para encontrar soluções e garantir a continuidade dos atendimentos. São cobranças necessárias, e nós, como representantes da população, temos a obrigação de encaminhá-las e cobrar resultados”.

O colega de Bancada, deputado José Milton Scheffer (PP), reforçou a cobrança pela pavimentação da SC-108, entre Jacinto Machado e Praia Grande, uma demanda de mais de quatro décadas da região. Segundo o parlamentar, a obra teve várias paralisações e em quatro anos apenas 30% dos trabalhos foram executados. “Tivemos reuniões com diversas lideranças para cobrar esta demanda e agora temos a sinalização, do Executivo estadual, do lançamento do edital de licitação, daqui a cerca de 25 dias para que esta obra seja executada. Isto trará um grande impacto socioeconômico para a região”. Scheffer também fez um convite à população para a audiência pública que será promovida pela Alesc em Passo de Torres para tratar do prolongamento dos molhes do Rio Mampituba. O debate será realizado na próxima sexta-feira (29), às 19h.

Já o deputado Tiago Zilli (MDB) reforçou o agradecimento à população, entidades, empresas locais e imprensa da região Sul, que prestigiaram o Alesc Itinerante em dois dias de debates e votações. “Também agradeço os colegas da Bancada do Sul que aprovaram por unanimidade nossa indicação para trazer este projeto para a cidade de Araranguá”.

Ana Campagnolo (PL) repercutiu a aprovação de moção de sua autoria, dirigida à Câmara dos Deputados, na qual apela pela aprovação de projeto da deputada federal Carol de Toni (PL-SC). A proposta concede anistia aos condenados e investigados por adotar educação domiciliar (homeschooling) aos filhos. Ana citou caso de pais que foram punidos pela Justiça e que foram obrigados a matricular seus filhos no ensino regular. A parlamentar fez um comparativo com o caso do estudante Vitor Gabriel Mezetti, de 15 anos, morto com um golpe de canivete numa escola de Chapecó. O autor do crime é um estudante de 17 anos, que tinha antecedentes. “Crianças sendo muito bem educadas pelas famílias e a justiça condena. Pergunto, se estas famílias devem ser categorizadas por abandono intelectual, como vou condenar uma escola, no caso de um filho que volta morto para casa? Esta é uma inversão monstruosa”, criticou.

A causa animal foi destacada pelo deputado Marcius Machado (PL), que citou a destinação de emendas a diferentes municípios com o objetivo de ampliar a estrutura de proteção dos animais, como castração, ampliação de canis, aquisição de veículos de acolhimento, vacinação e microchipagem. Marcius também anunciou a realização do 4º Fórum de Ativistas e Protetores de Animais de Santa Catarina, que acontecerá na Assembleia Legislativa, em Florianópolis, no dia 10 de junho.

Fonte: Assembleia SC

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O coordenador da Bancada do Sul, deputado Rodrigo Minotto (PDT), agradeceu a presença da comunidade, lideranças e entidades regionais durante a programação e ressaltou a necessidade das reivindicações encaminhadas ao Executivo estadual. “Agradeço a todos que nos receberam com tanto carinho e respeito em Araranguá, cidade que considero minha segunda casa. A Alesc Itinerante mostrou novamente a força do Sul catarinense, com a participação do público, entidades e lideranças locais. Debatermos pautas fundamentais para o desenvolvimento da região, como a Via Mar, a situação do Hospital Materno Infantil Santa Catarina, e já buscamos diálogo com a Secretaria de Estado da Saúde para encontrar soluções e garantir a continuidade dos atendimentos. São cobranças necessárias, e nós, como representantes do povo, temos o dever de encaminhá-las e exigir resultados”, afirmou.

O colega de bancada deputado José Milton Scheffer (PP) reiterou a cobrança pela pavimentação da SC-108, entre Jacinto Machado e Praia Grande, demanda de mais de 40 anos da região. Segundo ele, a obra sofreu diversas interrupções e, em quatro anos, apenas 30% dos serviços foram concluídos. “Tivemos reuniões com várias lideranças para cobrar essa demanda e agora há sinalização do Executivo estadual de que o edital de licitação será lançado em cerca de 25 dias para que a obra seja executada. Isso trará grande impacto socioeconômico para a região”, disse. Scheffer também convidou a população para a audiência pública promovida pela Alesc em Passo de Torres sobre o prolongamento dos molhes do Rio Mampituba, na próxima sexta-feira (29), às 19h.

O deputado Tiago Zilli (MDB) agradeceu à população, entidades, empresas locais e imprensa do Sul, que prestigiaram o Alesc Itinerante em dois dias de debates e votações. “Também agradeço os colegas da Bancada do Sul que aprovaram por unanimidade nossa indicação para trazer este projeto para Araranguá”, completou.

Ana Campagnolo (PL) repercutiu a aprovação de uma moção de sua autoria, enviada à Câmara dos Deputados, que pede a aprovação de projeto da deputada federal Carol de Toni (PL-SC). A proposta concede anistia a condenados e investigados por adotar educação domiciliar (homeschooling) para os filhos. Ana citou casos de pais punidos pela Justiça que foram obrigados a matricular as crianças no ensino regular. A parlamentar comparou com o caso do estudante Vitor Gabriel Mezetti, de 15 anos, morto a golpes de canivete em uma escola de Chapecó. O autor, de 17 anos, tinha antecedentes. “Crianças sendo muito bem educadas pelas famílias e a justiça condena. Pergunto: essas famílias devem ser categorizadas por abandono intelectual? Como condenar uma escola, no caso de um filho que volta morto para casa? Isso é uma inversão monstruosa”, criticou.

A causa animal foi destacada pelo deputado Marcius Machado (PL), que mencionou a destinação de emendas a diversos municípios para ampliar a estrutura de proteção animal, como castração, ampliação de canis, aquisição de veículos de acolhimento, vacinação e microchipagem. Marcius também anunciou a realização do 4º Fórum de Ativistas e Protetores de Animais de Santa Catarina, que ocorrerá na Assembleia Legislativa, em Florianópolis, no dia 10 de junho.

Fonte: Assembleia SC

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O coordenador da Bancada do Sul, deputado Rodrigo Minotto (PDT), manifestou gratidão pela presença da comunidade, lideranças e entidades regionais ao longo da programação e salientou a importância das reivindicações apresentadas ao governo estadual. “Agradeço a todos que nos receberam com tanto carinho e respeito em Araranguá, cidade que considero minha segunda casa. O Alesc Itinerante evidenciou novamente a força do Sul catarinense, com a participação do público, das entidades e das lideranças da região. Discutimos temas fundamentais para o desenvolvimento sulista, como a Via Mar, debatemos a situação do Hospital Materno Infantil Santa Catarina e já iniciamos diálogo com a Secretaria de Estado da Saúde para buscar soluções e assegurar a continuidade dos atendimentos. São cobranças necessárias, e nós, como representantes da população, temos o dever de encaminhá-las e exigir resultados”, afirmou.

O deputado José Milton Scheffer (PP), também da Bancada do Sul, reiterou a cobrança pela pavimentação da SC-108, entre Jacinto Machado e Praia Grande, uma demanda que se arrasta há mais de 40 anos. Conforme o parlamentar, a obra já sofreu diversas paralisações e, em quatro anos, apenas 30% dos serviços foram concluídos. “Realizamos reuniões com várias lideranças para cobrar essa demanda e agora obtivemos sinalização do Executivo estadual sobre o lançamento do edital de licitação em aproximadamente 25 dias para que a obra seja executada. Isso trará um grande impacto socioeconômico para a região”, destacou. Scheffer também convidou a população para a audiência pública promovida pela Alesc em Passo de Torres, na próxima sexta-feira (29) às 19h, para discutir o prolongamento dos molhes do Rio Mampituba.

O deputado Tiago Zilli (MDB) agradeceu à população, entidades, empresas locais e à imprensa da região Sul que prestigiaram o Alesc Itinerante durante dois dias de debates e votações. “Também agradeço aos colegas da Bancada do Sul que aprovaram por unanimidade nossa indicação para trazer este projeto para a cidade de Araranguá”, completou.

A deputada Ana Campagnolo (PL) repercutiu a aprovação de uma moção de sua autoria, endereçada à Câmara dos Deputados, que solicita a aprovação de um projeto da deputada federal Carol de Toni (PL-SC). A proposta concede anistia a pessoas condenadas ou investigadas por adotar a educação domiciliar (homeschooling) para seus filhos. Ana citou casos de pais punidos pela Justiça e obrigados a matricular os filhos no ensino regular. A parlamentar fez um comparativo com o caso do estudante Vitor Gabriel Mezetti, de 15 anos, morto a golpes de canivete em uma escola de Chapecó, cujo autor, de 17 anos, tinha antecedentes. “Crianças sendo muito bem educadas pelas famílias e a justiça condena. Pergunto: se essas famílias devem ser enquadradas por abandono intelectual, como vou condenar uma escola, no caso de um filho que volta morto para casa? Isso é uma inversão monstruosa”, criticou.

A causa animal foi abordada pelo deputado Marcius Machado (PL), que mencionou a destinação de emendas a diferentes municípios para ampliar a estrutura de proteção animal, incluindo castração, expansão de canis, aquisição de veículos de acolhimento, vacinação e microchipagem. Marcius também anunciou a realização do 4º Fórum de Ativistas e Protetores de Animais de Santa Catarina, que ocorrerá na Assembleia Legislativa, em Florianópolis, no dia 10 de junho.

Fonte: Assembleia SC

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