De acordo com Durigan, o empréstimo será solicitado pelo BRB ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), uma entidade privada composta por bancos públicos e privados. Os termos do acordo devem ser definidos até a próxima quinta-feira (28). O GDF pretende obter um financiamento de R$ 6,6 bilhões.

Durigan participou de uma audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramita uma ação movida pelo GDF para que o Tesouro Nacional reavalie a nota de crédito do governo distrital, permitindo assim a operação. Com o acordo, a Fazenda deve ajustar a classificação de crédito do GDF para autorizar o empréstimo.

A garantia será oferecida por um consórcio de bancos públicos e privados, sem que a União forneça aval para a operação. “Contextualizamos uma situação grave, com investigações em andamento, que exige compromisso e seriedade de todos os envolvidos, tanto em relação a compromissos futuros quanto a operações de crédito e metas fiscais. Acredito que estamos alinhados para corrigir erros e melhorar a situação daqui para frente”, afirmou o ministro.

Durigan explicou que, para o acordo ser concretizado, o GDF deverá apresentar contragarantias. Em caso de inadimplência, os repasses dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), transferidos mensalmente pela União, serão descontados. As negociações continuarão nos próximos dias e serão analisadas na nova audiência de conciliação marcada para quinta-feira no STF.

O empréstimo é uma exigência do Banco Central (BC) para reequilibrar as contas do BRB após as irregularidades reveladas pela Operação Compliance Zero, da Polícia Federal. Em setembro do ano passado, o BC barrou a compra do Master pelo BRB ao identificar fraudes, incluindo ativos financeiros sem lastro.

A governadora do Distrito Federal, Celina Leão, agradeceu o apoio do governo federal e afirmou que o acordo tira o BRB de uma situação difícil. “Hoje, o BRB supera esse momento tão grave que enfrentou por tanto tempo”, declarou.

Fonte: Agência Brasil

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A reunião, agendada para as 16h, será presidida pelo ministro Luiz Fux, relator de uma ação protocolada na semana passada pelo governo do Distrito Federal. A ação busca obrigar o governo federal a socorrer o BRB.

Notícias relacionadas: Acionistas aprovam aumento de capital do BRB em até R$ 8,81 bilhões. BRB firma acordo para transferir ativos comprados do Banco Master. A audiência foi solicitada pelo Ministério da Fazenda e pela Advocacia-Geral da União (AGU), que demonstraram interesse em uma solução conciliatória.

O BRB entrou em crise após adquirir ativos problemáticos do Banco Master, instituição liquidada pelo Banco Central sob suspeita de fraudes financeiras de bilhões de reais. Uma investigação no próprio STF apura, na esfera penal, as responsabilidades pela operação, que colocou o banco público de Brasília sob risco de também ser liquidado.

O executivo Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB, foi preso em 16 de abril no âmbito do caso. Ele é suspeito de ter recebido propina do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, também preso, para viabilizar o negócio.

Os fatos investigados ocorreram durante a gestão do ex-governador Ibaneiz Rocha, que renunciou ao cargo para se candidatar nas eleições deste ano. A vice-governadora, Celina Leão, assumiu o governo em março.

Até o momento, não se sabe o tamanho exato do prejuízo causado ao BRB, pois o banco ainda não entregou suas atualizações contábeis periódicas e obrigatórias ao Banco Central. O prazo legal era 31 de março, mas foi adiado após a instituição deixar de publicar suas demonstrações financeiras.

A estimativa, no entanto, é de que o prejuízo ultrapasse os R$ 10 bilhões. Na ação protocolada no STF, o governo do Distrito Federal busca autorização para obter cerca de R$ 9 bilhões em empréstimos que negocia com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e bancos privados. Para isso, pede que o Supremo obrigue o Tesouro a garantir a operação.

A liquidação do BRB pode ter um efeito cascata sobre a administração do Distrito Federal, uma vez que o banco gerencia toda a folha de pagamentos dos servidores distritais, por exemplo, bem como operacionaliza os repasses para todas as políticas públicas locais.

O aumento de capital do BRB é obrigatório para que o banco se enquadre nas exigências regulatórias do Banco Central.

Fonte: Agência Brasil

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