De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida visa acelerar a renovação da frota nacional de transporte coletivo, reduzir o valor das parcelas mensais e incentivar investimentos em veículos mais modernos e menos poluentes. A carência para início do pagamento do principal continua sendo de até seis meses.

Em nota oficial, a Fazenda justificou a alteração pela necessidade de atender à demanda do setor. Segundo a pasta, o prazo antigo de cinco anos era insuficiente para um ramo que lida com veículos de alto custo e enfrenta recorrentes dificuldades financeiras. O governo avalia que muitos operadores tinham dificuldade em adequar as parcelas ao orçamento.

Lançado no início do mês, o Move Brasil é um programa federal que financia a aquisição de ônibus urbanos, micro-ônibus, caminhões, caminhões-trator e implementos rodoviários. Os recursos são destinados principalmente à renovação de frotas antigas e ao estímulo de veículos mais eficientes. O programa conta com R$ 14,5 bilhões autorizados pela Medida Provisória 1.353, de 2026.

Podem solicitar o financiamento empresários individuais do setor, empresas de transporte urbano e empresas de transporte rodoviário de passageiros. A contratação é feita por meio de bancos e instituições financeiras credenciadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que assumem integralmente o risco das operações.

Com a ampliação do prazo, a expectativa é de redução do valor das prestações, aumento da capacidade de investimento das empresas, aceleração da troca de ônibus antigos e melhoria da mobilidade urbana.

O Ministério da Fazenda informou que a mudança não altera as taxas de juros do programa e não gera impacto fiscal adicional além do subsídio já previsto originalmente.

O CMN é o órgão responsável por definir as principais regras do sistema financeiro brasileiro. Presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o colegiado também é composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti.

Fonte: Agência Brasil

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