A lei, aprovada em 2020 durante o governo de Jeanine Áñez, exigia que o Parlamento supervisionasse e pudesse vetar decretos presidenciais de estado de exceção. Com a revogação, Paz ganha maior liberdade para usar a força e desobstruir dezenas de bloqueios de rodovias promovidos por manifestantes que pedem sua renúncia.

O país enfrenta há quase quatro semanas protestos de camponeses, indígenas, professores, mineiros e outros grupos. Os bloqueios causaram desabastecimento de combustíveis, alimentos e medicamentos em várias regiões. A crise levou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a conversar com Paz e determinar o envio de ajuda ao país.

O cientista político Clayton Cunha Filho, da Universidade Federal do Ceará, explicou à Agência Brasil que a revogação amplia a margem de manobra do governo. Ele destacou que Paz é pressionado por setores de direita e empresariais para usar a força contra os bloqueios. “As elites de Santa Cruz ameaçam formar grupos de cidadãos para desobstruir as estradas se o governo não agir”, afirmou.

O autor do projeto de revogação, deputado Roberto Júlio Castro Salazar, argumentou que a Lei 1341 “desvirtuou” o estado de exceção, impedindo o governo de Jeanine Áñez de usar a força constitucional para conter a violência promovida por apoiadores do ex-presidente Evo Morales. Ele também defendeu que a Constituição boliviana já estabelece regras suficientes para o uso do mecanismo.

A Lei 1341 foi aprovada quando o Movimento ao Socialismo (MAS), de Evo Morales, tinha maioria no Parlamento, em resposta à pressão militar que levou à renúncia de Morales em novembro de 2019. Após a saída de Morales, Jeanine Áñez assumiu e, segundo Cunha Filho, usou a pandemia para adiar eleições, gerando protestos que poderiam resultar em repressão. Áñez foi presa em 2021, acusada de golpe de Estado, e libertada em 2025 após a vitória de Paz.

A Constituição boliviana, em seu artigo 137, autoriza o estado de exceção em caso de ameaça à segurança nacional, agitação interna ou desastre natural, mas proíbe a suspensão de direitos fundamentais, como o devido processo legal e a liberdade de informação. O decreto presidencial precisa ser aprovado pelo Parlamento em 72 horas.

Os protestos atuais começaram com um decreto de Paz que retirou subsídios à gasolina, logo no início de seu mandato, em dezembro de 2025. A situação se agravou quando camponeses e indígenas acusaram o governo de aprovar leis fundiárias favoráveis a grandes empresários do agronegócio. Embora a lei fundiária tenha sido revogada, as manifestações continuaram e se intensificaram.

Fonte: Agência Brasil

The post Após protestos, Bolívia derruba lei que restringia estado de exceção appeared first on Vozes do Oráculo.

A revogação, já aprovada pelo Senado no domingo (24), amplia a capacidade de Paz de usar a força para desobstruir dezenas de bloqueios em rodovias promovidos por manifestantes. O governo enfrenta há quase quatro semanas protestos que pedem a renúncia do presidente, reunindo camponeses, indígenas, professores, mineiros e outras categorias. Os bloqueios causam desabastecimento de combustíveis, alimentos e medicamentos em várias regiões do país.

O cientista político Clayton Cunha Filho, da Universidade Federal do Ceará (UFC), explicou que a Lei 1341, de 2020, dava ao Legislativo maior poder de supervisão e até de suspensão de decretos presidenciais de estado de exceção. Segundo ele, Paz é pressionado por setores de direita e empresariais para usar a força contra os bloqueios. “As elites de Santa Cruz, no leste, bastião da direita, pressionam o governo, alegando que ele se contém demais na repressão. Esses grupos ameaçam formar grupos de cidadãos para desobstruir as estradas se o governo não agir”, afirmou.

O autor do projeto de revogação, deputado Roberto Júlio Castro Salazar, argumentou que a lei distorceu o estado de exceção como instrumento de segurança pública. “O objetivo era impedir o governo constitucional de Jeanine Áñez de usar legalmente a força do Estado, para desestabilizá-lo e derrubá-lo por meio da violência criminosa organizada pelo regime fraudulento do ex-presidente Evo Morales”, justificou.

A Lei 1341 foi aprovada em 2020, quando o Movimento ao Socialismo (MAS), de Evo, tinha maioria no Parlamento. A decisão ocorreu após militares exigirem a renúncia de Morales em novembro de 2019, em meio a protestos contra suposta fraude eleitoral. Morales deixou o país e se exilou no México, assumindo a senadora oposicionista Jeanine Áñez. Cunha Filho destacou que Áñez atrasou eleições sob a pandemia, gerando protestos que poderiam levar a repressão. “Ela só convocou eleições após muita pressão e protestos, com cerco parecido com o atual, mas de menor intensidade”, disse. Após a vitória de Luis Arce (MAS), Áñez foi presa em 2021 acusada de golpe. Com a vitória de Paz em 2024, ela foi solta após mais de quatro anos.

Salazar argumentou que a Constituição boliviana já é suficiente para regular o estado de exceção. O artigo 137 autoriza seu uso em caso de “ameaça à segurança nacional, ameaça externa, agitação interna ou desastre natural” e proíbe a suspensão de garantias fundamentais, devido processo legal, direito à informação e direitos de presos. O decreto presidencial precisa ser aprovado pelo Parlamento em até 72 horas.

A Bolívia enfrenta protestos e bloqueios que se transformaram em revolta popular. Paz, no poder há seis meses após quase 20 anos de hegemonia da esquerda, provocou manifestações desde o início do mandato, em dezembro de 2025, ao retirar subsídios à gasolina. Os protestos cresceram após camponeses e indígenas acusarem o governo de promulgar leis fundiárias favoráveis a grandes empresários em detrimento de pequenos agricultores. O governo alegou que a lei visava fortalecer a agricultura em meio à crise econômica, mas a revogou sob pressão — mesmo assim, os protestos continuaram.

Fonte: Agência Brasil

The post Bolívia revoga lei que limitava estado de exceção appeared first on Vozes do Oráculo.