O reajuste representa um acréscimo de 5,4% em relação ao valor anterior, de R$ 4.867,77, garantindo um ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação. A MP foi editada pelo presidente em janeiro, entrando em vigor imediatamente.

A nova regra de cálculo combina o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) com 50% da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). De acordo com o governo, a fórmula anterior resultaria em um aumento de apenas 0,37%, enquanto a nova garante 5,4%.

A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), relatora da proposta, estimou que a medida gerará um impacto de R$ 6,4 bilhões em 2026. A MP também define um teto e um piso para correções futuras: o reajuste não poderá exceder a variação da receita nominal do Fundeb entre os dois anos anteriores, nem ser inferior ao INPC.

A relatora incluiu no texto um pedido do governo para estender até o fim de 2028 o prazo para a União identificar terrenos de sua propriedade em margens de rios e no litoral. Essa proposta originalmente constava da MP 1.332/25, que ainda não teve comissão instalada e perderá validade em 1º de junho.

A MP 1.334/2026 foi editada em 22 de janeiro e, para se tornar lei definitiva, precisava de aprovação pelo Congresso. O texto passou por uma comissão mista de deputados e senadores, pelo Plenário da Câmara e, nesta terça-feira, pelo Plenário do Senado.

*Com informações da Agência Senado

Fonte: Agência Brasil

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A MP já está em vigor e será submetida à análise do Congresso Nacional. A administração federal projeta a comercialização de no mínimo 200 mil automóveis. Para participar, o motorista deve realizar cadastro na plataforma gov.br/movebrasil. Em até cinco dias úteis após o registro, será comunicado sobre sua elegibilidade.

A partir de 18 de junho, os condutores que receberem a confirmação de participação poderão dirigir-se a concessionárias e instituições financeiras para a análise de crédito e efetivação da compra.

Fonte: Agência Brasil

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