A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) deu sinal verde, nesta terça-feira (14), a três propostas legislativas que tratam de questões ambientais e manejo da fauna silvestre.
O primeiro deles, o PL 382/2026, estabelece o Dia Estadual de Observação de Aves, que passará a ser comemorado anualmente em 5 de outubro, com inclusão no calendário oficial de eventos do estado. A iniciativa visa fomentar a educação ambiental, o turismo ecológico e a proteção da biodiversidade. Atualmente, Santa Catarina registra mais de 640 espécies de aves em seu território.
Outro projeto aprovado foi o PL 39/2025, que institui a Política Estadual de Arborização Urbana. A norma define diretrizes para o planejamento, ampliação e conservação das áreas verdes nas cidades catarinenses.
Já o PL 282/2026 cria o Programa de Incentivo Financeiro ao Controle Populacional do Javali Europeu em Santa Catarina. A matéria recebeu três votos favoráveis e um contrário durante a reunião, após ter retornado à pauta devido a um pedido de vista. Entre os argumentos apresentados, destaca-se que o javali é uma espécie exótica invasora, causando impactos ambientais e prejuízos à agricultura e pecuária.
Fonte: Assembleia SC
