Na tarde desta terça-feira (11), a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) promoveu o Seminário Estadual de Gestão de Fundos Sociais FIA/FEI. O evento, realizado no Auditório Antonieta de Barros, contou com a participação de gestores públicos, conselheiros de direitos, representantes de entidades não governamentais e especialistas, que debateram formas de aprimorar a aplicação dos recursos voltados às políticas de proteção de crianças, adolescentes e idosos.
O foco central do encontro foi o aperfeiçoamento administrativo do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e do Fundo Estadual do Idoso (FEI), abrangendo temas como obtenção de verbas, uso da parcela do Imposto de Renda devida pelo contribuinte, elaboração e escolha de projetos, mecanismos de auditoria interna, conformidade com a legislação, fiscalização e apresentação de contas. A intenção foi ampliar o apoio técnico a prefeituras, conselhos e organizações responsáveis por converter os saldos disponíveis em iniciativas concretas nas áreas de saúde, educação, assistência social, esporte, cultura e lazer.
De acordo com os dados divulgados durante o seminário, somando os dois fundos estaduais, há mais de R$ 285 milhões disponíveis, sendo R$ 178 milhões no FIA e aproximadamente R$ 107 milhões no FEI. O principal desafio apontado pelos participantes é fazer com que esses montantes sejam efetivamente aplicados e cheguem à população que deles necessita.
Daniela Böck Bandeira, coordenadora do Centro de Apoio à Infância, Juventude e Educação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), destacou que um dos entraves ainda é o desconhecimento da sociedade sobre a possibilidade de redirecionar parte do imposto de renda para os fundos sociais. Ela esclareceu que o termo correto é “destinação”, e não doação, pois se trata de um percentual de um tributo que seria recolhido compulsoriamente. “Todo Imposto de Renda que pagamos permite que uma fração fique em Santa Catarina e vá para o Fundo da Infância e Adolescência ou para o Fundo do Idoso. Assim, garantimos que esses recursos sejam usados no nosso estado, proporcionando melhores condições para crianças, adolescentes e idosos”, afirmou.
Além de aumentar a arrecadação, é preciso fazer com que os valores já existentes sejam transformados em ações concretas. “Temos hoje mais de R$ 178 milhões em caixa na conta do FIA para serem usados em projetos sociais. É um montante enorme que precisa ser investido, porque dinheiro parado não protege ninguém”, reforçou Daniela.
Sobre as políticas para a população idosa, o presidente do Conselho Estadual do Idoso de Santa Catarina, Fábio Matos, informou que o FEI possui cerca de R$ 107 milhões em caixa. Nos últimos anos, R$ 90 milhões foram liberados por meio de editais. Em 2023, foram R$ 20 milhões para organizações da sociedade civil e mais R$ 20 milhões para estruturas governamentais. Já em 2025, um novo edital destinou R$ 25 milhões para entidades civis e outros R$ 20 milhões para estruturas públicas. “Temos outro aporte significativo e a previsão de novos editais para conseguirmos usar, em toda a sua amplitude, esse dinheiro, fazendo-o retornar à sociedade de forma justa, através de projetos em Santa Catarina”, destacou.
Entre as prioridades estão ações que promovam maior qualidade de vida, acesso à saúde e à educação, participação social e fortalecimento da autonomia das pessoas idosas. “Estamos diante de um dos maiores fenômenos sociais, que é o envelhecimento populacional. Cada vez mais, projetos e financiamentos são fundamentais para qualificar a vida dessa parcela da população, que cresce rapidamente”, enfatizou Matos.
A conselheira nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Miriam Maria Santos, chamou a atenção para o papel dos conselhos na formulação das políticas públicas e na administração dos fundos. Durante sua fala, ela abordou desde a origem dos recursos até as atribuições dos conselheiros na definição das prioridades de investimento. “O conselho aprova um plano de ação, determinando quais são as ações prioritárias para o fundo, e depois elabora o plano de aplicação, definindo quanto de recurso será destinado a cada uma delas”, explicou.
Miriam também salientou que difundir o conhecimento sobre a existência e o funcionamento dos fundos é um desafio nacional. “O grande desafio é levar essas informações à população, mostrar quem são o Conselho da Criança e o Fundo da Criança, para que as pessoas participem ativamente da definição das políticas públicas e de onde os recursos serão aplicados”, disse.
Para ilustrar como os recursos chegam à ponta, Daniela citou o projeto Elas em Movimento, que foi aprovado pelo FIA estadual e atende meninas de 6 a 17 anos em situação de vulnerabilidade social, sobretudo em Florianópolis e São José. Por meio de atividades físicas, esportivas e de lazer no contraturno escolar, o projeto busca ampliar oportunidades e contribuir para o desenvolvimento e o empoderamento das participantes. A iniciativa foi apresentada por uma organização da sociedade civil, analisada pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e selecionada para receber recursos.
“É uma organização da nossa sociedade que elaborou o projeto, apresentou ao conselho, captou o recurso e hoje oferece atividades que fortalecem meninas em situação de vulnerabilidade”, comentou a promotora.
A abertura do seminário também contou com uma apresentação cultural do Projeto Marambolê, que há dez anos utiliza arte e música como ferramentas de transformação social, mostrando na prática como essas iniciativas podem mudar realidades.
Fonte: Assembleia SC
