O Congresso Nacional e o Poder Executivo chegaram a um consenso para suprimir do projeto de lei que trata da renegociação das dívidas rurais a previsão de utilização de verbas do Fundo Social. A iniciativa era alvo de questionamentos por parte da equipe econômica do governo federal. A informação foi divulgada nesta terça-feira (26) pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), após encontro entre parlamentares e representantes do governo no Ministério da Fazenda.
Conforme o relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL), a previsão é retomar a análise do texto nesta quarta-feira (27), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, com um entendimento já consolidado entre Legislativo e Executivo.
O texto original previa o emprego de recursos do Fundo Social para viabilizar o programa de renegociação dos débitos do setor agropecuário. Esse fundo foi criado para receber parte das receitas oriundas da exploração do petróleo do pré-sal e financia áreas como educação, saúde, habitação popular, meio ambiente e combate à pobreza. A utilização desses montantes para o programa rural encontrava resistência na equipe econômica, que defendia a manutenção da finalidade original do mecanismo. Com o acordo selado nesta semana, o trecho correspondente será excluído do projeto.
Segundo o líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), o Tesouro Nacional poderá lançar mão de diferentes fontes de receita para bancar a iniciativa. “O valor será definido quando estabelecermos os critérios. Os critérios estão em debate”, afirmou o deputado. Conforme Pimenta, ainda não existe uma estimativa oficial do montante total de dívidas passível de renegociação.
Na semana passada, o governo já havia firmado um acordo para ampliar de um para dois anos o período de carência (início do pagamento das parcelas) e de seis para até dez anos o prazo total de quitação das dívidas renegociadas. As taxas de juros devem variar conforme o porte do produtor rural. Os critérios finais seguem em discussão entre governo e parlamentares.
Uma das propostas em análise prevê prioridade para produtores que tiveram duas safras impactadas por eventos climáticos extremos. De acordo com Pimenta, agricultores nessas condições poderão obter regras mais favoráveis dentro do programa. “Portanto, o produtor que se enquadra em todos esses critérios terá um tratamento especial”, disse o parlamentar. Produtores fora desses critérios também poderão aderir ao refinanciamento, porém em condições distintas.
Com o acordo costurado entre Congresso e governo, a tendência é que o tema prossiga por meio do projeto de lei já em tramitação. Segundo Renan Calheiros, isso reduz a necessidade de edição de uma medida provisória para tratar da renegociação das dívidas rurais.
Fonte: Agência Brasil
