A Agência Reguladora de Saneamento, Iluminação Pública e Mobilidade (AGR-Tubarão) ganhou um reforço importante para ampliar a fiscalização dos serviços públicos no município. Com recursos próprios, o órgão adquiriu uma caminhonete Fiat Titano, que já está disponível para as equipes técnicas realizarem vistorias em áreas como abastecimento de água e esgotamento sanitário, entre outras.
A entrega oficial do veículo aconteceu na manhã desta quinta-feira (2), com a presença do prefeito de Tubarão, Estêner Soratto, e do vice-prefeito, Denis Matiola. O automóvel foi recebido pelo superintendente-geral da AGR-Tubarão, Jairo Cascaes, e pelo chefe de gabinete, Rafael Niada Mendes.
Criada em 27 de junho de 2008, a AGR-Tubarão tinha inicialmente o objetivo de fiscalizar e regular os serviços de água e esgoto na cidade. No entanto, o cenário mudou com a consolidação da Lei Federal nº 11.445/2007, considerada o marco legal do saneamento básico no Brasil, que expandiu o conceito do setor para incluir também limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem pluvial.
Acompanhando essa evolução nacional, o município aprovou a Lei Complementar nº 060/2012 em 17 de fevereiro de 2012. A partir disso, a AGR-Tubarão assumiu integralmente a regulação desses novos eixos, garantindo uma fiscalização completa e robusta de todos os serviços essenciais de saneamento básico prestados à população tubaronense.
Fonte: Pref. de Tubarão
