A reunião da Comissão de Pesca e Aquicultura da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), realizada na tarde desta quarta-feira (10), teve como foco a paralisação da pesca de arrasto de praia da tainha no estado. Participaram do encontro pescadores, representantes do governo catarinense e integrantes dos ministérios da Pesca e do Meio Ambiente. O debate girou em torno dos efeitos do esgotamento da cota destinada a essa modalidade e das alternativas para reverter a situação.
O presidente da comissão, deputado José Milton Scheffer (PP), manifestou preocupação com a interrupção da atividade, que afeta todo o litoral de Santa Catarina. Ele destacou que a pesca de arrasto de praia é uma prática tradicional e cultural no estado. “Estamos há cerca de 40 dias do início da safra e muitos pescadores veem os cardumes passarem sem poder atuar. Isso impacta a economia, a cultura e a vida das comunidades pesqueiras”, afirmou. O parlamentar defendeu a retomada da pesca por meio do aumento da cota ou até mesmo da suspensão do limite para essa modalidade em Santa Catarina. Segundo ele, a pesca artesanal local tem características distintas, como o uso de pequenas embarcações e menor dano ambiental.
Representantes do Ministério da Pesca e do Ministério do Meio Ambiente explicaram que o sistema de cotas integra o plano nacional de gestão da tainha, elaborado após estudos indicarem redução no estoque da espécie. A diretora do Ministério da Pesca, Adaysi Bossolani, ressaltou que a tainha é uma das poucas espécies capturadas durante o período reprodutivo, o que demanda maior controle. “A presença de muitos cardumes não é sinal de que o estoque esteja saudável. A espécie ainda está em situação de sobrepesca e, sem controle, existe o risco de uma moratória total futura”, esclareceu. Ela informou que o governo federal está elaborando uma nova portaria para aumentar a cota da pesca artesanal de arrasto de praia, mas a atividade permanece suspensa até a publicação oficial. “O aumento está em discussão, mas não podemos dar detalhes porque a portaria está sendo construída em conjunto pelos dois ministérios”, acrescentou.
O superintendente federal da Pesca em Santa Catarina, Jean Ricardo, afirmou que o governo reconhece a relevância cultural e econômica da atividade e que o ministro da Pesca acompanha pessoalmente o caso. Os representantes federais também destacaram que as cotas são definidas com base em estudos científicos e médias históricas de captura. Dados do Ministério da Pesca indicam que a modalidade de arrasto de praia já atingiu 97% da cota prevista para 2026, fixada em 1.332 toneladas.
Pescadores questionaram os critérios adotados pelo governo federal. Com mais de seis décadas de experiência na pesca, Zequinha afirmou que os profissionais não estão sendo ouvidos. “É hora de escutar os pescadores. Há comunidades que ainda não capturaram uma tainha, enquanto outras já esgotaram a cota. Vemos o peixe passar e não podemos trabalhar”, disse. O presidente da Federação dos Pescadores de Santa Catarina, Ivo da Silva, reforçou o pedido de eliminação da cota para o arrasto de praia no estado. “A pesca de praia tem um defeso natural, dependente de vento, temperatura e condições climáticas. Não é contínua. Por isso, defendemos cota zero para essa modalidade em Santa Catarina”, argumentou.
O secretário de Estado da Aquicultura e Pesca, Fabiano Silva, classificou a suspensão como equivocada e voltou a ameaçar judicializar o caso caso não haja progresso nas negociações com Brasília. “O Estado entende que essa modalidade não precisa de cota específica. É uma pesca centenária e altamente seletiva”, declarou.
Ao final, a comissão definiu encaminhamentos como acionar a bancada federal catarinense, enviar pedidos formais aos ministérios da Pesca e do Meio Ambiente para revisão das cotas e criar uma mesa permanente de diálogo entre pesquisadores e o setor pesqueiro catarinense.
Fonte: Assembleia SC
