A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) instituiu, na tarde desta terça-feira (14), a Frente Parlamentar de Apoio às Guardas Municipais. O objetivo é ampliar a visibilidade institucional dessas corporações, valorizar e consolidar sua atuação na segurança pública, fomentar a cooperação com outras forças de segurança e monitorar propostas legislativas e institucionais de interesse da categoria.
Uma das metas centrais do grupo é defender a inclusão de representantes das Guardas Municipais no Conselho Estadual de Segurança Pública, assegurando que a categoria tenha poder de influência nas deliberações e formulação de políticas para o setor. O comandante da Guarda Municipal de Itajaí, Carlos Augusto Pereira da Silva, avaliou que a frente representa um passo significativo para o reconhecimento do trabalho das corporações em todo o estado.
“As Guardas Municipais vêm realizando um trabalho de excelência nos municípios catarinenses e fazem parte do Sistema Único de Segurança Pública. Precisamos de alguém que represente a categoria justamente no local onde as decisões sobre segurança pública são tomadas. A frente parlamentar cumpre esse papel de dar voz às guardas”, declarou Silva.
O comandante também enfatizou a relevância da inserção de representantes da categoria no Conselho Estadual de Segurança Pública. “Hoje são discutidas políticas que serão aplicadas diretamente nas Guardas Municipais, mas não há nenhum guarda participando dessas decisões. Quem conhece a realidade das corporações precisa estar presente para contribuir com essa construção.”
O subcomandante da Guarda Municipal de Tubarão, Ronaldo da Rosa Damasio, esclareceu que uma das principais demandas da categoria diz respeito à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18, em andamento no Congresso Nacional, que define as atribuições das Guardas Municipais. Para ele, se a proposta for aprovada, a participação das guardas nos conselhos de segurança se tornará ainda mais imprescindível.
“Essa iniciativa da Alesc já antecipa uma necessidade que poderá surgir com a aprovação da PEC. É importante que as Guardas Municipais passem a integrar o Conselho Estadual de Segurança Pública para participar da construção das políticas que afetam diretamente o nosso trabalho”, concluiu Damasio.
Fonte: Assembleia SC
