Na tarde desta quarta-feira (27), segundo dia de sessões plenárias do Programa Alesc Itinerante em Araranguá, os deputados aprovaram 12 projetos de lei. Entre eles, o PL 653/2025, de autoria do deputado Rodrigo Minotto (PDT), institui um programa estadual de incentivo à prática segura do “grau” e outras manobras esportivas com bicicletas. A medida é voltada principalmente a crianças e adolescentes, com foco em segurança, inclusão social e incentivo ao esporte por meio da prática organizada.
A proposta prevê apoio a projetos sociais, educacionais e culturais que utilizem a bicicleta como ferramenta de cidadania e desenvolvimento comunitário. O texto define “grau” como o conjunto de manobras acrobáticas com bicicletas, envolvendo equilíbrio, controle e técnica, como elevação das rodas, giros, saltos e deslocamentos em posições diferenciadas. Os espaços para a prática deverão ter infraestrutura adequada e segura, com acompanhamento de profissionais de educação física e orientações sobre segurança no trânsito e uso de equipamentos de proteção.
A matéria determina que o poder público deve fomentar grupos organizados, projetos sociais e eventos esportivos ligados ao “grau”. A regulamentação ficará a cargo do Executivo. Segundo o autor, a proposta reconhece e organiza uma prática já comum em municípios catarinenses, que, sem espaços apropriados e orientação profissional, expõe adolescentes a riscos de acidentes e contribui para manobras em vias públicas, gerando problemas de trânsito. O projeto segue para sanção do governador.
Outros dois projetos aprovados tratam de denominações de trechos rodoviários. O PL 856/2025, do deputado José Milton Scheffer (PP), denomina Rodovia Beata Albertina Berkenbrock o trecho da SC-436 entre a sede de São Martinho e a localidade de São Luiz, em Imaruí. O PL 49/2026, do deputado Pepê Collaço (PP), denomina Armando Machado o trecho da SC-100 entre o entroncamento da SC-441, em Jaguaruna, e o Balneário Arroio Corrente, no mesmo município.
Também foram aprovados e encaminhados ao Executivo nove projetos de concessão de Título de Utilidade Pública Estadual a entidades do Sul do estado: Associação Conexão Comunitária (Tubarão), de Pepê Collaço; Associação Araranguaense de Natação (Araranguá), de Ana Campagnolo (PL); Instituto Rota Sul de Ciência e Tecnologia (Tubarão), de Pepê Collaço; Câmara de Dirigentes Lojistas de Araranguá, de Tiago Zilli (MDB); Associação Amigos da Praça Nelson Moreira Netto (Laguna), de Pepê Collaço; Associação Esportiva e Recreativa Caiçara (Içara), de Volnei Weber (MDB); Associação Atlética Cultural Juventus (Imbituba), de José Milton Scheffer; Centro Educacional Pequeno Milagre (Criciúma), de Jessé Lopes (PL); e Associação Braçonortense de Bocha (Braço do Norte), de Julio Garcia (PSD).
Fonte: Assembleia SC
