Na tarde desta terça-feira (26), durante o Programa Alesc Itinerante, os deputados estaduais aprovaram 18 projetos de lei em sessão realizada no município de Araranguá. As matérias ainda passarão pela votação da Redação Final antes de seguirem para sanção do governador.
Entre os destaques, o PL 310/2024, de autoria do deputado José Milton Scheffer (PP), determina que o mel seja item obrigatório nos cardápios da merenda escolar da rede pública estadual. O parlamentar justifica que, além dos benefícios nutricionais, a medida valoriza a produção catarinense, já que o estado é grande produtor do alimento.
Outro projeto aprovado foi o PL 116/2025, do deputado Tiago Zilli (MDB), que reconhece a Arrancada de Tratores do município de Turvo como Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina. Segundo o autor, o evento acontece desde 1987 e atrai cerca de 200 pilotos por edição, unindo esporte motorizado à tradição agrícola local.
Também foi aprovado o PL 662/2025, do deputado Pepê Collaço (PP), que dá o nome de Michael Carvalho de Souza à quadra da EEB Machado Luz, em Jaguaruna. A homenagem é ao estudante cego que faleceu em 2009, aos 29 anos, lembrado como símbolo de luta pela inclusão escolar de pessoas com deficiência.
Além desses, outros 15 projetos receberam aprovação, todos referentes à concessão de Título de Utilidade Pública Estadual para entidades do Sul catarinense. Foram beneficiadas: Associação das Mulheres Ermenses (Ermo), de autoria de Ana Campagnolo (PL); Associação dos Aposentados de Lauro Müller, de Tiago Zilli; Federação Interestilos Catarinense de Karatê (Braço do Norte), de Paulinha (Podemos); Stabile Associação Parkinson Sul (Criciúma), de Volnei Weber (MDB); Associação de Amparo aos Necessitados de Capivari de Baixo (ASANC), de Pepê Collaço; Associação Caminho do Amanhã (Forquilhinha), de Junior Cardoso (PL); Associação de Apoio e Desenvolvimento Integral da Pessoa com Deficiência (AADIPED, Sombrio), de Julio Garcia (PSD); Associação de Pais e Professores do Centro de Educação Infantil Sonho Mágico (Forquilhinha), de Rodrigo Minotto (PDT); Associação de Vôlei do Vale do Araranguá (AVVA), de José Milton Scheffer; Associação dos Clubes de Mães de Capivari de Baixo, de Pepê Collaço; Associação Empresarial de Cocal do Sul (Aesc), de José Milton Scheffer; Associação de Apoio às Atividades Equestres (Asapate, Araranguá), de Dr. Vicente Caropreso (PSDB); Clube de Tiro Desportivo do Vale do Araranguá, de Jessé Lopes (PL); Associação Atlética Banco do Brasil (AABB, Tubarão), de Pepê Collaço; e Associação de Apoio ao Direito à Saúde Natural (Apoiar Brasil), de Volnei Weber.
Durante a sessão, a deputada Ana Campagnolo (PL) criticou a distribuição, pelo governo federal, da Caderneta Brasileira da Gestante, voltada a grávidas atendidas pelo SUS. Segundo ela, o material “esvazia o conceito de mulher” ao usar a expressão “pessoas que gestam” e traz orientações sobre aborto legal. “Não é um documento informativo, é formativo, para mudar a cabeça das futuras gerações. É uma cartilha ideológica, da ideologia feminista”, afirmou. Ela pediu aprovação de seu PL 86/2024, que trata do uso de termos masculino e feminino para identificação de indivíduos em Santa Catarina, dizendo que conteúdos como o da cartilha reforçam a necessidade da proposta.
O deputado Tiago Zilli (MDB) agradeceu a realização do Alesc Itinerante em Araranguá e destacou a importância de mostrar o potencial da região, incluindo turismo, agricultura e cooperativismo. Ele exibiu um vídeo sobre o Parque Caminhos dos Cânions, um dos atrativos naturais locais.
Já o deputado Sargento Lima (PL) afirmou que Santa Catarina vem sendo prejudicada pelo governo federal e por aprovações no Congresso Nacional. Citou dificuldades na concorrência de produtos como tilápia, arroz e leite com importados. Também criticou a proposta de criação do Parque Nacional do Araçatuba, que abrangeria áreas de Joinville, Garuva e Campo Alegre. Segundo ele, a divulgação de que essas terras podem conter “terras raras” prejudicou proprietários da região.
Fonte: Assembleia SC
