Uma audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (23), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), teve como foco principal a ampliação dos recursos financeiros destinados aos consórcios interfederativos de saúde e a redução da burocracia nos processos de transferência de verbas. O evento, promovido pela Comissão de Finanças e Tributação, foi solicitado pelo presidente do colegiado, deputado Marcos Vieira (PSDB), e contou com a presença de representantes do governo estadual, gestores municipais e integrantes de entidades associativas.
Na abertura, Vieira destacou a importância dos consórcios de saúde, modelo que possibilita que municípios atuem de forma conjunta para contratar consultas especializadas, exames, procedimentos e serviços de saúde. Ele classificou a iniciativa como um instrumento relevante para “ampliar o atendimento prestado à população e tornar mais eficiente a aplicação dos recursos públicos”. O parlamentar é autor da Lei 18.861/2024, que instituiu o Programa de Qualificação dos Consórcios Públicos Interfederativos de Saúde de Santa Catarina (Qualicis).
A normativa estabelece as condições para a participação do governo estadual nos consórcios de saúde, definindo critérios para a transferência de recursos estaduais às entidades consorciadas. Além disso, consolida uma política pública voltada à integração entre União, Estado e municípios, com o objetivo de fortalecer a regionalização da saúde e promover maior racionalização no uso dos recursos públicos. Vieira explicou que a intenção do debate era construir um consenso entre as partes para que as demandas dos consórcios pudessem ser atendidas. Também participaram dos debates os deputados Neodi Saretta (PT), presidente da Comissão de Saúde da Alesc, e Camilo Martins (PL).
Durante a audiência, foi apresentada a necessidade de aumentar o montante anual repassado pelo Executivo estadual aos consórcios de saúde, de R$ 30 milhões para R$ 50 milhões. A reivindicação foi feita pelo prefeito de Sangão, Castilho Silvano Vieira, que também preside a Associação dos Consórcios de Saúde de Santa Catarina (Acissc). A entidade atualmente reúne 14 consórcios de saúde, que prestam serviços a 293 municípios. “Esse dinheiro tem ajudado muito, principalmente os pequenos municípios, mas precisamos que seja ampliado para que possamos manter os serviços prestados, principalmente para o cidadão que está lá na ponta, onde o Estado não consegue chegar”, afirmou.
Já Ana Maria Jansen, diretora-executiva do Cisnordeste, consórcio formado por 16 municípios do Nordeste e do Vale do Itapocu, além de um do Paraná, solicitou que a Lei 18.861/2024 seja reformulada para simplificar o processo de repasses. “É isso que viemos discutir hoje: como podemos melhorar a lei. Queremos a ampliação dos recursos destinados aos consórcios, mas também qualificar a operacionalização dos repasses, que hoje exige a realização de convênios entre as partes e gera muitas dificuldades. Se o Estado passar a ser um ente participante, esse processo pode ser facilitado e agilizado”, destacou.
O secretário de Estado da Saúde, Diogo Demarchi, que esteve presente na audiência, informou que, em três anos, foram repassados R$ 90 milhões aos consórcios e que o Poder Executivo é favorável aos pleitos apresentados. “O governo entende que os consórcios de saúde são parte da política de saúde e, como tal, é obrigação da Secretaria de Estado participar. E participar não é só apontar o dedo sobre o que deve ser feito, mas também ajudar financeiramente.” Segundo Demarchi, a proposta é que o governo apoie a realização de alterações no programa Qualicis. “Queremos colaborar, mostrar o patamar em que estamos e continuar avançando, conforme a determinação do governador Jorginho Mello, em parceria com a Alesc”, concluiu.
Fonte: Assembleia SC
