Santa Catarina enfrenta um paradoxo: enquanto milhares de jovens buscam o primeiro emprego, muitas vagas de aprendizagem profissional continuam abertas. O tema foi discutido em audiência pública na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (16), organizada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento reuniu representantes do poder público, empregadores, entidades formadoras e órgãos de fiscalização para debater estratégias de ampliação da contratação de aprendizes no estado.
A audiência, proposta pelo deputado Rodrigo Minotto (PDT), foi construída em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Justiça do Trabalho e o Ministério do Trabalho e Emprego. O encontro teve como objetivo fortalecer o diálogo entre instituições e o setor produtivo, além de estimular o cumprimento da legislação que assegura a profissionalização de adolescentes e jovens.
Dados apresentados durante o evento revelam o potencial de crescimento da aprendizagem profissional em Santa Catarina. Apenas na Grande Florianópolis, há 6.593 vagas de aprendizagem não preenchidas. Na região, 3.096 empresas são obrigadas por lei a contratar aprendizes, com potencial para oferecer 20.404 vagas. Atualmente, somente 8.584 estão ocupadas.
O deputado Rodrigo Minotto, autor da proposta, destacou que a aprendizagem profissional é uma ferramenta crucial para a inclusão social e o combate ao trabalho infantil. “Precisamos encontrar formas de aumentar a participação de jovens nas empresas. O poder público tem papel fundamental, promovendo a profissionalização e criando oportunidades para que esses jovens entrem no mercado de trabalho de forma protegida e qualificada”, afirmou.
Luciana Xavier Sans de Carvalho, coordenadora estadual do Programa de Aprendizagem Profissional e Inclusão de Pessoas com Deficiência no Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, ressaltou que a política de aprendizagem oferece uma resposta concreta a desafios do estado. Segundo ela, dados recentes indicam que cerca de 40 mil crianças e adolescentes ainda estão em situação de trabalho infantil em Santa Catarina, enquanto aproximadamente 40 mil vagas de aprendizagem permanecem abertas. “Temos uma legislação consolidada há mais de 20 anos e uma ferramenta capaz de combater o trabalho infantil e a evasão escolar ao mesmo tempo. Para ser aprendiz, o jovem precisa estar matriculado e frequentando a escola, além de participar da formação profissional em uma entidade qualificadora”, explicou.
Luciana também alertou para a necessidade de formação de mão de obra diante do cenário econômico catarinense. “Santa Catarina vive praticamente uma situação de pleno emprego. Se não começarmos a qualificar nossa mão de obra desde agora, teremos dificuldades para atender às demandas futuras do mercado”, disse.
O procurador do Trabalho Marcelo Goss Neves, coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), destacou que, apesar dos bons indicadores econômicos e sociais de Santa Catarina, ainda há espaço para avançar na inclusão de adolescentes e jovens por meio da aprendizagem. “Temos um estado com bons índices de desenvolvimento, mas que ainda precisa melhorar seus indicadores relacionados ao trabalho infantil e à aprendizagem profissional. Estamos falando de uma política que promove inclusão social e prepara os jovens para o futuro”, afirmou.
Ele lembrou que empresas de maior porte são obrigadas por lei a contratar aprendizes em percentual que varia de 5% a 15% do quadro de trabalhadores em funções que demandam formação profissional. “Muitas empresas ainda contratam um número de aprendizes muito abaixo do potencial permitido pela legislação. A aprendizagem é uma oportunidade para formar profissionais, suprir demandas futuras de mão de obra e, ao mesmo tempo, transformar vidas”, completou.
A aprendizagem profissional é regulamentada pelos artigos 428 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e é considerada uma das principais políticas públicas voltadas à inserção protegida de adolescentes e jovens no mundo do trabalho. Além de promover qualificação profissional, a modalidade contribui para a permanência na escola e para a prevenção do trabalho infantil.
Ao final da audiência, os participantes reforçaram a importância da atuação conjunta entre instituições públicas, entidades formadoras e empresas para ampliar o acesso dos jovens catarinenses às oportunidades de aprendizagem e fortalecer uma política considerada estratégica para o desenvolvimento social e econômico do estado.
Fonte: Assembleia SC
