A ausência de políticas públicas consolidadas para a proteção animal foi o principal tema abordado por ativistas e protetores durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) na noite de quinta-feira (25), em São Ludgero, Sul do estado. O evento, conduzido pela Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal, presidida pelo deputado Marcius Machado (PL), ocorreu na Câmara de Vereadores e fechou um ciclo de seis encontros regionais, que também passaram por São Miguel do Oeste, Lages, Garopaba, Rio das Antas e Três Barras.
No encontro, protetores independentes, representantes de organizações não governamentais, autoridades e convidados relataram a situação enfrentada pelos municípios sulinos e pediram investimentos contínuos para combater um dos maiores problemas da causa animal: o abandono de cães. A protetora Rosiane da Rosa Bianco, da Associação de Proteção aos Animais (APA) de São Ludgero, calcula que aproximadamente 250 cães estejam vivendo em situação de abandono na cidade. Os depoimentos indicaram que a maior parte do atendimento é feita por voluntários, que muitas vezes dedicam mais de 12 horas diárias ao resgate, tratamento e procura por adoção, sem apoio da administração municipal.
O deputado Marcius Machado destacou o programa estadual Pet Levado a Sério, considerado o maior programa de castração de Santa Catarina, com orçamento de R$ 18 milhões, e também mencionou as leis estaduais existentes para a causa animal. “Santa Catarina possui um marco legal abrangente voltado à causa animal, mas ainda há desafios”, afirmou. Ele reconheceu que a principal reivindicação em todas as regiões do estado é a expansão das políticas de castração. “Além de aumentar o número de procedimentos, é necessário investir em vacinação, microchipagem e identificação dos animais”, completou.
Outro ponto debatido foi a realização de um Censo Animal, instrumento apontado como essencial para mensurar a população de cães e gatos e orientar políticas públicas mais eficazes. Estimativas apresentadas na audiência indicam que mais de três mil animais estão abandonados em toda a região. “Com a identificação eletrônica, será possível encontrar o tutor responsável e responsabilizá-lo em casos de abandono ou negligência”, explicou o deputado.
A protetora e advogada Rosiane da Rosa Bianco, que atua há mais de dez anos na causa, afirmou que o maior obstáculo é a falta de políticas públicas estruturadas. Segundo ela, há poucas castrações, atendimento veterinário insuficiente para animais de famílias de baixa renda e quase nenhuma campanha permanente de vacinação e prevenção. A vereadora de São Ludgero, Maria Marlene Schlickmann, também defendeu o fortalecimento das ações municipais. Ela ressaltou que ONGs e protetores realizam um trabalho fundamental, mas enfrentam limitações financeiras para atender à demanda crescente de animais abandonados.
Entre as propostas apresentadas na audiência estão: ampliação dos programas contínuos de castração; criação e fortalecimento do Censo Animal; implantação da microchipagem dos animais; aumento da oferta de atendimento veterinário público; apoio financeiro a ONGs e protetores independentes; campanhas permanentes de educação e conscientização sobre guarda responsável; e aplicação rigorosa da legislação contra maus-tratos e abandono. Também foram lembradas as legislações estadual e federal de proteção animal, como o programa federal SinPatinhas, além de normas que preveem multas de até R$ 20 mil para casos de abandono em algumas localidades.
No encerramento, os participantes reforçaram que a proteção animal depende de recursos públicos e planejamento contínuo. “Não existe política pública efetiva sem investimento”, resumiu o ativista Vinicius Rodrigues Ramos, conhecido como Vini Protetor de Animais, fundador do Instituto Amor Animal de São José, que lidera o movimento Santa Catarina Contra Maus-Tratos e atua há mais de 17 anos resgatando animais e exigindo políticas públicas para a causa.
Fonte: Assembleia SC
