A Bancada Regional da Grande Florianópolis se encontrará com prefeitos da região para debater as necessidades dos municípios no âmbito da Defesa Civil. A decisão foi tomada durante encontro ocorrido na manhã desta terça-feira (26) em Araranguá, como parte do programa Alesc Itinerante. O coordenador do colegiado, deputado Camilo Martins, afirmou que o objetivo é ouvir os gestores municipais e identificar como a bancada pode intermediar a busca por soluções junto ao governo estadual.
A reunião com os prefeitos acontecerá na Assembleia Legislativa, em data ainda a ser confirmada. O deputado Alex Brasil (PL) destacou que, embora o governo estadual tenha avançado na área, há cidades que necessitam de equipamentos para atender ocorrências relacionadas à Defesa Civil.
Os parlamentares também solicitaram agilidade na tramitação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC 6/2023), de autoria de Camilo Martins, que eleva de 0,27% para 0,5% da receita estadual o repasse ao fundo estadual de Defesa Civil. A proposta torna a transferência obrigatória e prevê seu pagamento em parcelas mensais. Atualmente, o texto está em análise na Comissão de Finanças e Tributação. Segundo Camilo, a medida é essencial para garantir à Defesa Civil recursos suficientes para atender prontamente os municípios em situações de emergência.
Outra decisão da bancada foi manifestar apoio ao projeto de lei 766/2025, do deputado Sérgio Motta (Republicanos), que prevê a distribuição da Tirzepatida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para o tratamento da obesidade. O autor argumenta que, apesar do alto custo do medicamento, a iniciativa representaria economia aos cofres públicos, já que as despesas com doenças decorrentes da obesidade são ainda maiores. O projeto estabelece critérios como prescrição médica da rede pública, laudo de obesidade mórbida e indicação terapêutica específica para acesso ao remédio.
Fonte: Assembleia SC
