O secretário estadual de Proteção e Defesa Civil, coronel Fabiano de Souza, assegurou aos deputados da comissão mista da Assembleia Legislativa que as principais barragens do sistema de contenção de cheias no Vale do Itajaí — região historicamente mais afetada por enchentes — estarão totalmente operacionais dentro de 60 dias. A comissão foi criada para acompanhar medidas preventivas contra possíveis impactos climáticos relacionados ao El Niño. Segundo Souza, a barragem de Ituporanga já opera a plena capacidade com controle remoto, a de Taió também está 100% funcional com operação local, e a de José Boiteux passa por reparos que a deixarão pronta até o fim de julho.
Durante a reunião, o presidente da comissão, deputado Alex Brasil (PL), apresentou requerimento aprovado para convocar representantes de todos os consórcios municipais e da União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc) a fim de ampliar o debate sobre preparação para desastres e levantar necessidades locais.
Ao longo de uma hora e meia de explanação, o secretário informou que a Defesa Civil mantém 172 estações meteorológicas próprias, com maior concentração no Vale do Itajaí, que enviam dados a cada 15 segundos para monitoramento contínuo. Também foram realizadas ações de desassoreamento em 350 quilômetros de rios, com investimento de R$ 227 milhões, dos quais cerca de R$ 100 milhões vieram de convênios municipais.
Outra medida de planejamento é o estoque de produtos não perecíveis nos centros estaduais da Defesa Civil em Rio do Sul, Herval d’Oeste e Joaçaba, com investimento superior a R$ 40 milhões, capaz de atender até 160 municípios em enchentes ou 62 em secas. Para enfrentar estiagens, comuns no oeste catarinense, 112 caminhões-pipa já foram entregues a prefeituras, e outros 100 foram licitados, mas só poderão ser adquiridos após o período eleitoral por restrições legais.
As defesas civis municipais receberam viaturas 4×4, drones e equipamentos de informática. Também foi elaborado um plano de manutenção e recuperação de pontes e cabeceiras. O investimento em comunicação passiva permitirá alertas meteorológicos por celular em todas as regiões, e áreas sem cobertura serão eliminadas com a aquisição de novos equipamentos via satélite. Além disso, R$ 22,1 milhões foram destinados a simulações preventivas de desastres e educação de estudantes.
O secretário comentou o decreto de alerta climático do governo, que agiliza medidas preparatórias, e destacou a confirmação da Agência Oceanográfica Norte-americana (NOAA) sobre a provável intensidade do El Niño a partir de setembro, com aumento das temperaturas do Pacífico equatorial. Ele alertou para chuvas e temperaturas acima da média, com riscos de alagamentos urbanos, sendo o período mais crítico a primavera, especialmente de outubro a dezembro.
O deputado Alex Brasil sugeriu a criação de um fundo garantidor para assegurar recursos emergenciais, eventualmente antecipando emendas parlamentares. O vice-presidente da comissão, deputado Sérgio Guimarães (União), questionou sobre dificuldades burocráticas e sugeriu legislação para agilizar o atendimento. O secretário afirmou que pedidos emergenciais são analisados em 48 horas pela Defesa Civil e Casa Civil.
O deputado Matheus Cadorin (Novo) abordou a comunicação emergencial. A melhoria do sistema de rádio e telefonia atual será feita com a contratação de telefonia satelital na próxima semana. O relator da comissão também ouviu que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu nota técnica sobre o decreto de alerta, esclarecendo que não se trata de decreto emergencial, pois não pode considerar evento futuro e provável como fato consumado.
O deputado Mário Motta (PSD) lembrou que a proposta de emenda constitucional que destina 0,5% do orçamento estadual para a Defesa Civil, de autoria do deputado Camilo Martins (PL), está travada na Comissão de Finanças. Camilo Martins, que participou virtualmente, sugeriu que outros poderes também destinem parte de seus orçamentos para um fundo de prevenção e atendimento, com caráter cumulativo. O deputado Napoleão Bernardes (PSD) focou nas barragens do Vale do Itajaí. O secretário explicou que a manutenção da barragem de José Boiteux é a mais complexa, devido ao desempenamento do êmbolo de uma das comportas.
Fonte: Assembleia SC
