O presidente da Bolívia, Rodrigo Paz, sancionou nesta quarta-feira (27) a revogação da Lei 1341, que impunha limites aos poderes presidenciais para decretar estado de exceção — mecanismo que permite ao governo suspender temporariamente garantias constitucionais. A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados em sessão virtual na noite de terça-feira (26), horas antes da promulgação.
A revogação, já aprovada pelo Senado no domingo (24), amplia a capacidade de Paz de usar a força para desobstruir dezenas de bloqueios em rodovias promovidos por manifestantes. O governo enfrenta há quase quatro semanas protestos que pedem a renúncia do presidente, reunindo camponeses, indígenas, professores, mineiros e outras categorias. Os bloqueios causam desabastecimento de combustíveis, alimentos e medicamentos em várias regiões do país.
O cientista político Clayton Cunha Filho, da Universidade Federal do Ceará (UFC), explicou que a Lei 1341, de 2020, dava ao Legislativo maior poder de supervisão e até de suspensão de decretos presidenciais de estado de exceção. Segundo ele, Paz é pressionado por setores de direita e empresariais para usar a força contra os bloqueios. “As elites de Santa Cruz, no leste, bastião da direita, pressionam o governo, alegando que ele se contém demais na repressão. Esses grupos ameaçam formar grupos de cidadãos para desobstruir as estradas se o governo não agir”, afirmou.
O autor do projeto de revogação, deputado Roberto Júlio Castro Salazar, argumentou que a lei distorceu o estado de exceção como instrumento de segurança pública. “O objetivo era impedir o governo constitucional de Jeanine Áñez de usar legalmente a força do Estado, para desestabilizá-lo e derrubá-lo por meio da violência criminosa organizada pelo regime fraudulento do ex-presidente Evo Morales”, justificou.
A Lei 1341 foi aprovada em 2020, quando o Movimento ao Socialismo (MAS), de Evo, tinha maioria no Parlamento. A decisão ocorreu após militares exigirem a renúncia de Morales em novembro de 2019, em meio a protestos contra suposta fraude eleitoral. Morales deixou o país e se exilou no México, assumindo a senadora oposicionista Jeanine Áñez. Cunha Filho destacou que Áñez atrasou eleições sob a pandemia, gerando protestos que poderiam levar a repressão. “Ela só convocou eleições após muita pressão e protestos, com cerco parecido com o atual, mas de menor intensidade”, disse. Após a vitória de Luis Arce (MAS), Áñez foi presa em 2021 acusada de golpe. Com a vitória de Paz em 2024, ela foi solta após mais de quatro anos.
Salazar argumentou que a Constituição boliviana já é suficiente para regular o estado de exceção. O artigo 137 autoriza seu uso em caso de “ameaça à segurança nacional, ameaça externa, agitação interna ou desastre natural” e proíbe a suspensão de garantias fundamentais, devido processo legal, direito à informação e direitos de presos. O decreto presidencial precisa ser aprovado pelo Parlamento em até 72 horas.
A Bolívia enfrenta protestos e bloqueios que se transformaram em revolta popular. Paz, no poder há seis meses após quase 20 anos de hegemonia da esquerda, provocou manifestações desde o início do mandato, em dezembro de 2025, ao retirar subsídios à gasolina. Os protestos cresceram após camponeses e indígenas acusarem o governo de promulgar leis fundiárias favoráveis a grandes empresários em detrimento de pequenos agricultores. O governo alegou que a lei visava fortalecer a agricultura em meio à crise econômica, mas a revogou sob pressão — mesmo assim, os protestos continuaram.
Fonte: Agência Brasil
