A Câmara dos Deputados discute neste momento a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que elimina a escala de trabalho 6×1 — um dia de folga para 44 horas semanais — e estabelece uma jornada semanal de 40 horas. A PEC 221/19, relatada pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), tramita em regime de prioridade.
O substitutivo aprovado pela comissão especial nesta tarde propõe uma transição gradual para a nova carga horária. De acordo com o texto, após 60 dias da publicação da emenda, serão garantidos dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos, e a jornada será reduzida para 42 horas semanais inicialmente.
A proposta original, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), previa jornada de 36 horas, enquanto a PEC 8/25, da deputada Érika Hilton (Psol-SP), sugeria a mesma carga em quatro dias de trabalho. O relator optou por um texto intermediário, fixando 40 horas semanais em cinco dias de trabalho e dois de descanso, sem redução salarial para os trabalhadores.
Segundo a PEC, categorias específicas poderão ser regulamentadas por leis próprias, respeitando o período de transição. A expectativa é de que a matéria seja votada ainda hoje no Plenário da Câmara, após acordo entre as lideranças partidárias.
