A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, na manhã desta terça-feira (11), dois projetos de lei que instituem políticas públicas voltadas à saúde. As propostas seguem agora para análise das comissões temáticas.
O primeiro projeto, de número 425/2026, estabelece a Política Estadual de Identificação Precoce e Atendimento Prioritário de Pacientes com Alto Risco para Sepse. A medida, batizada de “Lei Bruno Orso Rocha”, homenageia um jovem catarinense cuja trajetória, conforme a justificativa, evidenciou a importância do reconhecimento rápido de quadros clínicos graves. O objetivo é assegurar agilidade no diagnóstico e no tratamento da sepse nas redes pública e privada de saúde do estado.
A proposta prioriza pessoas com vulnerabilidade imunológica, como aquelas que passaram por remoção total ou parcial do baço (esplenectomia), imunossuprimidos, transplantados, pacientes oncológicos e outros com condições clínicas definidas por autoridades sanitárias. Os estabelecimentos de saúde deverão adotar protocolos que garantam prioridade na triagem desses pacientes quando apresentarem sintomas de infecção grave, sepse ou choque séptico. Além disso, a Secretaria de Estado da Saúde poderá promover capacitações e educação permanente para as equipes.
O segundo projeto, de número 497/2026, cria a Semana Estadual de Conscientização da Doação de Córneas, que ocorrerá anualmente na terceira semana de setembro, com inclusão no Calendário Oficial de Santa Catarina. A ação busca ampliar o conhecimento sobre a importância do gesto, divulgar os critérios para ser doador e esclarecer o funcionamento dos bancos de olhos. Também incentiva as pessoas a comunicarem à família o desejo de doar, combatendo mitos e receios que reduzem o número de doações.
Durante a semana, as secretarias de Saúde e de Educação poderão promover campanhas educativas, palestras, seminários, workshops e parcerias com bancos de olhos, hospitais, centrais de transplantes, entidades médicas e oftalmológicas, associações de pacientes, escolas e instituições de ensino superior. A expectativa é contribuir para a redução das filas de espera por transplantes de córnea no estado.
Os dois projetos seguem para a Comissão de Finanças e Tributação, onde serão analisados os aspectos orçamentários e fiscais.
Outra proposta aprovada na reunião foi o PL 496/2026, que reconhece a festividade oficial do aniversário do município de Bela Vista do Toldo, intitulada “Aniversário de Bela Vista do Toldo – Terra do Chimarrão, Raízes e Tradições”, como evento de relevante interesse turístico, cultural, histórico e econômico. A celebração, que ocorre em 16 de abril, data da emancipação política do município, será incluída no Calendário Oficial de Eventos do estado. O projeto segue agora para a Comissão de Educação e Cultura.
Fonte: Assembleia SC
