A Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural da Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta terça-feira (7), dois projetos de lei que tratam de temas estratégicos para o setor. O primeiro, Projeto de Lei 29/2026, modifica a Lei Estadual 19.720/2026 para incluir o município de Ponte Serrada na Rota das Oliveiras. A iniciativa busca fortalecer a conexão entre produtores e empreendimentos rurais, estimulando investimentos em agroindústria, turismo de experiência, feiras, festivais gastronômicos e rotas temáticas. A matéria segue para votação em Plenário.
A Rota das Oliveiras, criada pela lei de 2026, integra o agronegócio ao turismo, percorrendo cidades com destaque na olivicultura e produção de azeites. Atualmente, o roteiro inclui Guaraciaba, Campo Erê, Ponte Serrada, Vargem Bonita, Iomerê, Ibiam, Campos Novos e Rancho Queimado.
O segundo texto aprovado foi o Projeto de Lei 287/2026, que institui o Programa de Incentivo Financeiro para Controle Populacional do Javali-Europeu (Sus scrofa). A medida prevê pagamento de R$ 100 por animal abatido, como ressarcimento dos custos operacionais do controle. O benefício será destinado a pessoas físicas e jurídicas cadastradas no órgão ambiental e autorizadas para o manejo da espécie.
Para receber o incentivo, será necessário comprovar o abate regular, conforme critérios a serem definidos em regulamento, e obter autorização do proprietário, possuidor ou arrendatário da área quando o manejo ocorrer em propriedade privada. O projeto também autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com municípios e entidades, estabelecer prioridades regionais conforme o nível de infestação e regulamentar procedimentos operacionais, sanitários e de fiscalização.
Fonte: Assembleia SC
