A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) deu aval, na manhã desta terça-feira (14), a dois projetos de lei durante encontro ordinário. Um deles, o Projeto de Lei (PL) 497/2024, cria a Política Estadual de Saúde Integral da População Negra (PESIPN) no estado.
A medida define regras e ações focadas em promover a igualdade no atendimento médico e combater o racismo dentro das estruturas do Sistema Único de Saúde (SUS) catarinense. A meta é assegurar que a população negra tenha acesso universal, acolhedor e de qualidade aos serviços de prevenção, diagnóstico e tratamento.
O colegiado também referendou o Projeto de Lei (PL) 44/2026, que estabelece o Dia do Encontro das Rosas, comemorado anualmente em 23 de setembro. A proposta modifica a Lei nº 18.531, de 2022, que reúne as datas e eventos comemorativos no estado e define o Calendário Oficial de Santa Catarina.
Conforme a justificativa apresentada na reunião, a iniciativa pretende valorizar uma atividade de suporte afetivo, fundamentada na noção de que o ato simbólico de dar uma rosa pode gerar acolhimento, carinho e sensação de bem-estar.
Fonte: Assembleia SC
