A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) deu sinal verde, na manhã desta terça-feira (16), ao Projeto de Lei nº 167/2026, proposto pelo governo estadual. O texto autoriza o Estado a fornecer contragarantia à União em uma operação de crédito externo que será contratada pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
A medida permite que Santa Catarina preste a contragarantia exigida pela União para viabilizar um financiamento de até 80 milhões de dólares. Esses recursos serão aplicados no Programa para Apoio à Recuperação Econômica e Manutenção do Emprego, e para Prevenção e Adaptação Climática no Estado do Rio Grande do Sul, batizado de “Prosul Reergue Sul”.
Conforme a justificativa enviada pelo Executivo catarinense, a operação de crédito recebeu autorização para preparação da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) em setembro de 2024. O programa visa ampliar o financiamento de longo prazo para obras de infraestrutura crítica e resiliente nos municípios gaúchos, além de expandir o acesso ao crédito para micro, pequenas e médias empresas impactadas por desastres naturais.
Os recursos financiarão projetos públicos e privados focados na mitigação dos efeitos de desastres climáticos, na manutenção de serviços essenciais como transporte, abastecimento de água, saneamento e energia, bem como na recuperação da atividade econômica. Com a aprovação na Comissão de Finanças e Tributação, o Projeto de Lei nº 167/2026 segue para votação no plenário da Alesc.
Fonte: Assembleia SC
