A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu sinal verde para um projeto de lei que institui normas gerais voltadas à promoção da saúde e do bem-estar por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida também estabelece a Semana Nacional da Saúde e do Bem-Estar, a ser celebrada anualmente no mês de abril.
As diretrizes aprovadas buscam integrar as ações de saúde com outras áreas, como educação, esporte e meio ambiente. Entre os principais focos estão o fomento a uma alimentação equilibrada, a realização de atividades físicas e a criação de espaços saudáveis em escolas e ambientes de trabalho.
O texto votado é o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Ana Pimentel (PT-MG), que alterou a proposição original (PL 5455/25), de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). A parlamentar explicou que as modificações foram necessárias para evitar sobreposição com normas já vigentes e impedir imposições ao Executivo que poderiam ser questionadas juridicamente.
Segundo Ana Pimentel, a proposta inicial reproduzia regras que o Ministério da Saúde aplica desde 2006 por meio de portarias, e incluía obrigações ao Poder Executivo potencialmente inconstitucionais. “Acreditamos que a aprovação só seria viável com ajustes que evitem conflitos e alinhem as medidas com a política nacional de promoção da saúde atualmente em vigor”, afirmou.
Pelo texto aprovado, a Semana Nacional de Promoção da Saúde e do Bem-Estar ocorrerá anualmente na semana que inclui o dia 7 de abril, com atividades de mobilização, conscientização e educação sanitária.
A proposta segue agora para análise conclusiva das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
