A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, na manhã desta terça-feira (17), uma série de projetos voltados ao fortalecimento das políticas públicas de saúde no estado. Presidida pelo deputado Neodi Saretta (PT), a reunião analisou iniciativas que abrangem desde o diagnóstico precoce de doenças raras até a valorização de práticas tradicionais e complementares.
Entre os destaques, o Projeto de Lei (PL) 477/2024, de autoria do deputado Alex Brasil (PL), propõe a realização do exame de sangue CPK em recém-nascidos da rede pública estadual. O objetivo é auxiliar no diagnóstico precoce da Distrofia Muscular de Duchenne, uma doença genética rara e degenerativa que provoca perda progressiva da força muscular, geralmente identificada ainda na infância.
Também foi aprovado o PL 142/2023, de autoria do deputado Jair Miotto (PL), que garante às pessoas com fibromialgia o direito de utilizar vagas de estacionamento destinadas a idosos e pessoas com deficiência. A justificativa da proposta aponta que a condição, caracterizada por dores crônicas generalizadas, fadiga e distúrbios do sono, impõe limitações de mobilidade, tornando o acesso a vagas mais próximas uma medida que reduz o esforço físico e preserva a autonomia dos pacientes.
Os parlamentares aprovaram ainda o PL 556/2025, de autoria do deputado Adilson Girardi (MDB), que institui o Dia Estadual do Musicoterapeuta e a Semana Estadual da Musicoterapia no calendário oficial de Santa Catarina, alterando a Lei nº 18.531/2022. Segundo o autor, a iniciativa busca fortalecer a promoção da saúde integral, incentivar ações preventivas e ampliar o reconhecimento da musicoterapia como prática complementar no atendimento à população.
Outro projeto aprovado foi o PL 779/2025, de autoria do deputado Marquito (Psol), que trata da valorização das parteiras tradicionais em Santa Catarina. A proposta reconhece a importância dessas mulheres na assistência materno-infantil, especialmente em comunidades rurais, indígenas, quilombolas, ribeirinhas e em regiões de difícil acesso, onde desempenham papel fundamental no cuidado às gestantes e aos recém-nascidos.
Fonte: Assembleia SC
