A Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, nesta quarta-feira (27), durante a décima edição do Alesc Itinerante em Araranguá, no Sul do Estado, uma série de projetos relacionados à preservação ambiental, valorização cultural e mobilidade urbana. Todas as propostas receberam pareceres favoráveis dos relatores e seguem para as próximas etapas do processo legislativo.
Entre os destaques, está o PL./0282/2023, de autoria do deputado Marcius Machado (PL), que modifica a Lei nº 12.854/2003, que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais. A medida classifica como infração grave o descarte inadequado de lixo em rios, lagoas e mares sob domínio do Estado de Santa Catarina. O relator, deputado Ivan Naatz (PL), emitiu parecer favorável, aprovado por unanimidade. Agora, a matéria segue para análise da Comissão de Turismo. A proposta prevê multa para quem descartar materiais como plásticos, vidros, metais, resíduos sólidos, produtos químicos e outros itens não biodegradáveis em ambientes aquáticos catarinenses. Além da penalização, determina que os recursos arrecadados sejam destinados a programas de conscientização ambiental. Na justificativa, o autor destaca que a poluição de rios, lagoas e mares representa grave ameaça ao equilíbrio dos ecossistemas costeiros e busca ampliar a responsabilização dos infratores, fortalecendo a educação ambiental como instrumento de preservação.
Outro projeto deliberado foi o PL./0495/2023, de autoria do deputado Rodrigo Minotto (PDT), que cria o Museu Barão de Antonina, no município de Mafra, no Planalto Norte. O relator, deputado Berlanda (PSD), emitiu parecer favorável, também aprovado por unanimidade. A proposta reconhece a importância do espaço cultural para a preservação da memória e da identidade regional. O museu foi concebido para conservar e divulgar peças artísticas e históricas, além de instrumentos, utensílios típicos e elementos ligados à cultura, hábitos e costumes da população local. De acordo com a matéria, a iniciativa surgiu a partir de proposta apresentada pelos deputados jovens da EEB Barão de Antonina, de Mafra, e reforça o papel do museu como instrumento de valorização histórica, educação patrimonial e promoção do turismo cultural. O autor destacou que o espaço contribui para preservar peças históricas e fortalecer a memória local. O projeto segue agora para votação em Plenário.
Também foi aprovado por unanimidade o RCC/0105/2026, de autoria do deputado Mário Motta (PSD), que requer a realização de uma audiência pública para discutir soluções para problemas estruturais de mobilidade urbana e segurança viária no bairro Itacorubi, em Florianópolis. O debate terá foco especial na Rua Pastor Willian Richard Shisler Filho e na Rodovia SC-404, locais que enfrentam constantes problemas de trânsito e riscos à segurança de motoristas e pedestres. A proposta busca reunir autoridades, técnicos e a comunidade para encaminhar medidas que melhorem a mobilidade e a infraestrutura viária da região.
Fonte: Assembleia SC
