A Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, nesta quarta-feira (27), dois requerimentos focados na fiscalização das condições das BRs-116 e 101, no trecho Sul do estado. A reunião ocorreu em Araranguá, como parte do Programa Alesc Itinerante.
O primeiro requerimento, de número 95/2026, de autoria do deputado Lucas Neves (Republicanos), solicita a organização de um encontro com um representante da concessionária Arteris Planalto Sul. O objetivo é debater a execução de obras de infraestrutura na BR-116.
O segundo requerimento, o 111/2026, proposto pelo deputado Camilo Martins (PL), pede o convite ao diretor-presidente da CCR ViaCosteira para participar de uma reunião da comissão. O foco é discutir as condições atuais de mobilidade e segurança na BR-101 Sul.
As datas e horários para essas discussões ainda não foram definidos.
Na mesma reunião, o colegiado aprovou o Projeto de Lei (PL) 10/2024, de autoria do deputado Jair Miotto (PL). A proposta institui em Santa Catarina o programa “Adote um Bicicletário”, que visa instalar, reformar e conservar bicicletários, além de estimular o uso da bicicleta como meio de transporte, lazer e atividade física. Os adotantes, pessoas físicas ou jurídicas, poderão transferir recursos financeiros para o bicicletário em troca da exposição de sua marca ou produto. O projeto segue agora para análise da Comissão de Esportes e Lazer.
Também foram aprovadas duas denominações de rodovias. O PL 856/2025, do deputado José Milton Scheffer (PP), nomeia como Rodovia Beata Albertina Berkenbrock o trecho da SC-436 entre a sede do município de São Martinho e a localidade de São Luiz, em Imaruí. Já o PL 49/2026, do deputado Pepê Collaço (PP), denomina como Armando Machado o trecho da Rodovia Estadual SC-100 entre o entroncamento com a SC-441, em Jaguaruna (km 34,130), e o Balneário Arroio Corrente, também em Jaguaruna.
Fonte: Assembleia SC
