A Comissão de Direitos Humanos e Família aprovou, na manhã desta quarta-feira (8), em reunião extraordinária, o Projeto de Lei 497/2024, que institui a Política Estadual de Saúde Integral da População Negra (PESIPN) em Santa Catarina. A proposta recebeu parecer favorável, com a adoção de uma subemenda supressiva, e agora segue para análise de outras comissões.
O projeto tem como meta promover a saúde integral da população negra, priorizando a redução das desigualdades étnico-raciais, o combate ao racismo, à intolerância religiosa e à discriminação nos serviços e instituições de saúde. Durante a discussão, os parlamentares aprovaram uma subemenda supressiva que remove trechos específicos do texto original.
Foram excluídos dispositivos que abordavam grupos específicos dentro da população negra, relacionados a identidade de gênero e orientação sexual; políticas direcionadas a mulheres negras; pessoas com deficiência; e migrantes e refugiados. A justificativa apresentada indica que a alteração visa ajustar o projeto às competências da política estadual, mantendo as diretrizes voltadas à promoção da equidade em saúde e ao combate às desigualdades raciais, sem comprometer os objetivos centrais da proposta.
Entre os princípios estabelecidos pelo projeto estão: respeito à dignidade da pessoa humana, combate ao racismo e ao racismo institucional, valorização da equidade, integralidade e universalidade do Sistema Único de Saúde (SUS), além do fortalecimento da participação social na formulação e acompanhamento das políticas públicas.
A proposta também prevê ações como incentivo à formação continuada dos profissionais de saúde, produção de estudos e pesquisas sobre a saúde da população negra, aprimoramento dos sistemas de informação para identificar desigualdades étnico-raciais e fortalecimento de estratégias voltadas à prevenção, promoção e recuperação da saúde.
Fonte: Assembleia SC
