A Comissão de Direitos Humanos e Família da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, na tarde desta terça-feira (30), um pacote de projetos que tratam da valorização de manifestações culturais, do fortalecimento de ações de humanização e da garantia de direitos. Entre as matérias analisadas estão propostas para o reconhecimento de expressões artísticas cristãs, a criação de novas datas no calendário oficial do estado e a permanência de acompanhantes de pessoas com deficiência em unidades de saúde.
Um dos projetos aprovados foi o PL 547/2025, de autoria do deputado Jair Miotto (PL), que reconhece as expressões artísticas cristãs e os reflexos e influências do cristianismo, além de seus aspectos religiosos, como manifestação cultural estadual. De acordo com a justificativa da proposta, o objetivo é reconhecer manifestações como música, artes visuais, teatro e outras expressões ligadas ao cristianismo como parte do patrimônio cultural catarinense. O texto também destaca a influência histórica do cristianismo na formação social, cultural, ética e moral do estado e do país, ressaltando a importância das tradições cristãs como elementos constitutivos da identidade estadual.
Os parlamentares também aprovaram o PL 44/2026, de autoria do deputado Padre Pedro Baldissera (PT), que institui o “Dia do Encontro das Rosas” em Santa Catarina, a ser celebrado anualmente em 23 de setembro, incluindo a data no Calendário Oficial do Estado. Conforme a justificativa apresentada, a iniciativa busca promover ações de mobilização social voltadas ao cuidado, à solidariedade e à humanização, com atividades em hospitais, escolas, unidades de saúde, centros comunitários e espaços públicos. Entre as ações previstas estão a distribuição de rosas, rodas de conversa e atividades terapêuticas. O projeto resgata a origem do Encontro das Rosas, iniciado em 11 de fevereiro de 1998, com a entrega de flores a profissionais da saúde do Hospital Conceição, em reconhecimento ao cuidado dedicado aos pacientes. A proposta também ressalta a importância de práticas humanizadas e integrativas para a promoção da saúde mental e emocional, especialmente diante do aumento dos casos de sofrimento psíquico, como ansiedade, depressão e solidão.
Projetos extrapauta
A comissão aprovou ainda, em extrapauta, o PL 179/2026, de autoria do deputado Maurício Peixer (PL), que institui o Dia do Campista Católico no Estado e altera o Calendário Oficial de Santa Catarina para incluir a nova data comemorativa. Também retornou à pauta, após pedido de vista do deputado Marquito (Psol), o Projeto de Lei 491/2024, de autoria do deputado Jessé Lopes (PL), que trata da permanência de acompanhantes de pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais pessoas com deficiência em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e demais unidades de saúde públicas e privadas credenciadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria, que já havia recebido emenda substitutiva global, assegura o direito à permanência do acompanhante, desde que este possua vínculo familiar ou seja tutor, curador ou responsável legal pelo paciente. O texto também estabelece a obrigatoriedade de identificação do acompanhante, prevê a oferta de infraestrutura adequada pelas unidades de saúde e determina que a fiscalização do cumprimento da lei seja realizada pela Secretaria de Estado da Saúde, em cooperação com os órgãos de vigilância sanitária.
Fonte: Assembleia SC
