A Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa aprovou, na terça-feira (14), o projeto de lei 39/2025, que institui a Política Estadual de Estímulo à Arborização Urbana. O colegiado, responsável pela análise de mérito, considerou relevante a criação de instrumentos para o planejamento e a execução de políticas públicas nas áreas urbana e ambiental, visando reduzir as ilhas de calor e melhorar a contenção, o escoamento e a drenagem das águas em ocorrências de chuvas intensas.
Segundo o texto aprovado, a arborização urbana também favorece a segurança hídrica, alimentar e habitacional, além de contribuir para a qualidade do ar e outros fatores ligados à saúde e ao bem-estar da população nas cidades. O projeto, que cria a Política Estadual de Arborização Urbana (Peau), passou por uma emenda substitutiva global e já havia sido aprovado anteriormente nas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças. Agora, a proposta está apta para ser discutida e votada no plenário.
A arborização é um dos mecanismos de planejamento e execução de políticas públicas urbanas e ambientais que auxiliam na redução das ilhas de calor, na contenção, escoamento e drenagem das águas de chuvas torrenciais, melhorando a segurança hídrica e a qualidade do ar, entre outros fatores importantes para a saúde e o bem-estar da população. A criação de uma política estadual incentiva os municípios a regulamentar as questões de arborização de acordo com suas características locais.
A comissão também aprovou um requerimento para a realização de uma audiência pública no município de Curitibanos, com o intuito de debater a proposta de concessão da BR-470, especialmente em relação à instalação de dois pórticos de cobrança eletrônica no sistema “free flow” nas proximidades da cidade. A rodovia é federal, e o sistema de cobrança prevê a identificação dos veículos por câmeras e sensores que leem a placa ou a tag (adesivo no para-brisa), cobrando a tarifa automaticamente ou permitindo o pagamento posterior em até 30 dias.
Fonte: Assembleia SC
