A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Santa Catarina promoveu, na manhã desta quinta-feira (11), um encontro para debater os desafios relacionados à implantação, licenciamento, fiscalização e avanço dos sistemas agroflorestais (SAFs) no estado. Participaram gestores públicos, especialistas em gestão ambiental e agricultores.
O deputado Marquito (Psol), presidente da comissão, classificou a reunião como um passo importante para o crescimento dos SAFs em Santa Catarina, devido à presença de diferentes atores ligados ao tema. Ele destacou que o objetivo é coletar opiniões e propostas para que o estado tenha uma regulamentação que ofereça segurança jurídica aos produtores que trabalham com manejo florestal. “Por meio do diálogo e de ferramentas já disponíveis, muitas vezes podemos chegar a soluções. Por isso, queremos escutar todos os envolvidos. Se for preciso, podemos partir para iniciativas legislativas, como projetos de lei ou indicações ao Executivo, para criar as normas necessárias”, afirmou.
Durante o debate, o sistema agroflorestal — que combina, na mesma área, árvores nativas, lavouras e criação de animais — foi apontado como uma solução adequada para Santa Catarina, especialmente para a agricultura familiar, por aliar produção à preservação ambiental. Contudo, o principal obstáculo identificado foi a falta de uma regulamentação específica no estado, sobretudo no manejo de espécies nativas da Mata Atlântica.
O professor Namastê Messerschmidt, uma das principais referências nacionais em SAFs, relatou que os agricultores frequentemente encontram dificuldades para obter licenças e autorizações ambientais para o manejo. “Pela legislação atual, não é permitido nem podar árvores nativas. O processo é muito burocrático e caro, então as pessoas acabam optando por espécies exóticas, quando as nativas seriam muito mais vantajosas por serem adaptadas ao ambiente”, explicou.
Messerschmidt sugeriu adaptar para Santa Catarina leis já existentes em outros estados. “O Rio Grande do Sul tem uma legislação que funciona bem e serve de exemplo. Queremos algo semelhante aqui, para incentivar mais pessoas a plantar e ter segurança jurídica para manejar suas árvores”, disse.
A proposta foi endossada pelo engenheiro florestal Ricardo Messias, que representou a Secretaria de Desenvolvimento Ecológico de Joinville e a Rede Ecovida, voltada à agroecologia e certificação de orgânicos. Ele afirmou que uma regulamentação como a gaúcha resolveria entraves relacionados ao manejo de espécies ameaçadas, como a palmeira-juçara, usada na produção de palmito. “Temos um problema sério na parte legal para implementar planos de manejo, especialmente para espécies em extinção, como a juçara. No Rio Grande do Sul, há um trabalho de certificação que ampliou muito as áreas de SAFs. Por isso, pedimos que algo similar seja adotado em Santa Catarina”, argumentou.
Camila Sanick Leal, gerente de Gestão Ambiental Rural e Florestal do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA-SC), afirmou que não há impedimento legal para a implantação de SAFs no estado, desde que sejam cumpridos requisitos como o registro do imóvel no Cadastro Ambiental Rural (CAR), a declaração da Reserva Legal e a identificação das Áreas de Preservação Permanente (APPs). “Não há obstáculo para adotar este sistema, mas é importante regularizar procedimentos pendentes e seguir esses critérios”, disse. Ela acrescentou que o IMA apoia a criação de uma regulamentação específica para contemplar todas as possibilidades de manejo das espécies envolvidas.
Fonte: Assembleia SC
