Controladores de javali reivindicaram, durante audiência pública na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), a simplificação dos processos para abate da espécie invasora, que vem causando prejuízos à agropecuária catarinense. O debate foi promovido pela Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural da Casa, na tarde desta quinta-feira (9), no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright. Participaram do encontro deputados, vereadores, líderes de entidades do setor agropecuário e caçadores de todo o estado, que discutiram a superpopulação de javalis (Sus scrofa), espécie exótica no Brasil que, segundo os controladores, se reproduz de forma descontrolada. O objetivo foi buscar soluções para lidar com o problema.
O presidente da Associação Brasileira de Caçadores “Aqui tem Javali”, o agrônomo Rafael Salerno, apresentou as principais demandas dos controladores. Entre elas estão a redução de impostos na compra de armas, a transferência da responsabilidade pelo controle dos javalis da União para os estados e a desburocratização dos trâmites para autorização da caça. “Um dos maiores problemas nossos é enfrentar a burocracia e o Estado brasileiro, que nos atrapalha diariamente para fazer esse controle”, afirmou Salerno. “Esse controle somos nós que temos as condições de fazer. Um trabalho voluntário, com recursos próprios, em defesa da nossa agricultura e do meio ambiente.”
Salerno criticou a cobrança de 25% de ICMS na compra de armas, os prazos exigidos por órgãos federais para a documentação necessária ao controle, a obrigatoriedade de uma guia de caça para cada município, entre outros pontos. “Há um preconceito contra o caçador”, declarou.
Marcos Daniel Valadares, da União dos Caçadores da Serra, alertou para os riscos sanitários à pecuária catarinense, já que a proliferação do animal pode facilitar a disseminação de doenças que afetam a suinocultura local. Ele também criticou as multas aplicadas aos controladores quando os cães usados na busca por javalis invadem o Parque Nacional do São Joaquim, onde o manejo do animal é proibido.
Gilmar Nunes Oliveira, presidente da Câmara de Vereadores de Bom Jardim da Serra, também se queixou das autuações. “Quando soltamos o cão, ele vai andar vários quilômetros, entrar em outras propriedades, entra em lugar que não tem autorização”, disse.
Cenário — Conforme o superintendente do Ibama em Santa Catarina, Paulo da Costa Filho, entre 2019 e 2026, o Sistema de Informação de Manejo da Fauna (Simaf) registrou 268 mil pedidos de autorização para abate de javalis no estado, com 224 mil animais abatidos, abrangendo quase 90% dos municípios catarinenses. No entanto, há subnotificação desses números. Costa Filho afirmou ainda que não há burocracia na emissão de autorizações de abate, já que menos de 1% dos pedidos são negados pelo Ibama.
Elaine Zuchiwschi, coordenadora do Programa Estadual de Espécies Exóticas Invasoras (PEEEI), apresentou um balanço das ações do Plano de Manejo e Controle do Javali, iniciado em 2023. Segundo ela, nesse período foram capacitados agricultores e controladores, disponibilizadas armadilhas para captura dos animais e eliminados focos de javalis em cativeiros.
Durante o encontro, foi lançado o Censo Catarinense do Controlador de Javali. O objetivo é mapear, identificar e fortalecer os controladores no estado, subsidiando a criação de leis, ações e políticas públicas que melhorem o controle da espécie invasora.
Fonte: Assembleia SC
