Empresários de Criciúma ainda dispõem de prazo até outubro para usufruir da redução temporária de 75% no Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), voltada à regularização de imóveis em operações de integralização de capital social. A iniciativa da Prefeitura de Criciúma reduz a alíquota do tributo de 2% para 0,5%, gerando economia e incentivando a organização patrimonial das empresas.
A medida visa ampliar a formalização de imóveis vinculados a atividades empresariais, o que eleva a segurança jurídica e estimula o desenvolvimento econômico local. “É menos imposto, mais segurança jurídica e um ambiente de negócios mais forte para Criciúma. A Prefeitura criou uma oportunidade concreta para que as empresas regularizem seu patrimônio, se fortaleçam e contribuam para o desenvolvimento da cidade”, afirmou o prefeito Vagner Espindola.
A redução beneficia especialmente empresários que possuem imóveis ainda não incorporados formalmente ao patrimônio da empresa ou que desejam reorganizar sua estrutura societária com menor impacto tributário. A oportunidade abrange operações de integralização de capital social com bem imóvel, procedimento no qual o imóvel passa a integrar oficialmente o capital da empresa, prática comum em planejamento patrimonial, sucessão familiar, reorganização societária e estruturação de negócios.
Além da economia, a medida busca incentivar empresas a regularizar sua situação patrimonial. A expectativa é ampliar o número de operações formalizadas no município, proporcionando mais segurança nas relações empresariais e maior transparência nos registros. “Essa é uma oportunidade para que as empresas realizem ajustes patrimoniais importantes com uma carga tributária reduzida. Muitas vezes, a regularização acaba sendo adiada em razão dos custos envolvidos, e a diminuição da alíquota cria um cenário mais favorável para que esses processos sejam efetivados dentro da legalidade e com segurança”, destacou a secretária municipal da Fazenda, Marluci Freitas Bitencourt Vitali.
As empresas interessadas devem abrir procedimento administrativo junto ao Município e apresentar documentação exigida, como contrato social com o imóvel integralizado, matrícula atualizada do imóvel e a Declaração de Transação Imobiliária Inter Vivos. A adesão ao benefício será efetivada mediante pagamento do ITBI nos termos da legislação.
Fonte: Pref. de Criciúma
