A Secretaria Municipal da Fazenda de Criciúma divulgou orientações para empresários, contadores e fornecedores de sistemas fiscais sobre mudanças nacionais que ocorrerão nos próximos dias. As alterações incluem a implantação de um CNPJ com caracteres alfanuméricos e a inclusão de novos campos na Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).
O cronograma teve início com a manutenção da base de dados da Receita Federal entre 23 e 27 de julho. O primeiro CNPJ com letras será emitido em 31 de julho, e a partir de 3 de agosto, empresas do regime regular deverão preencher informações adicionais na NFS-e.
Os CNPJs já existentes continuam válidos sem necessidade de alteração ou recadastramento. Apenas as novas inscrições passarão a adotar o formato alfanumérico.
Para os novos registros, o CNPJ poderá combinar letras e números. Ao utilizar serviços municipais, a empresa deve informar o número exato como consta no comprovante da Receita Federal, incluindo caracteres alfabéticos.
A secretária da Fazenda, Marluci Freitas Bitencourt Vitali, destaca que empresas com softwares próprios de gestão ou emissão fiscal devem verificar se os sistemas aceitam letras no campo do CNPJ. A recomendação se estende a escritórios de contabilidade e desenvolvedoras de programas.
Em 3 de agosto, as empresas do regime regular de tributação precisarão incluir os campos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) na NFS-e.
Nesta etapa de testes, devem ser informados 0,1% para IBS e 0,9% para CBS. Em 2026, quem cumprir as obrigações corretamente estará dispensado do recolhimento, mas o preenchimento continua obrigatório.
Se os novos campos ficarem em branco, o sistema não autorizará a emissão da nota fiscal para os contribuintes sujeitos a essa regra.
Quem emite notas diretamente pelo portal deve atentar para as novas informações. Já os que utilizam sistemas próprios ou softwares contábeis precisam confirmar com o fornecedor se a atualização foi feita antes de 3 de agosto.
Também a partir de 3 de agosto, o documento de visualização e impressão da NFS-e, chamado DANFS-e, terá um modelo nacional padronizado em uma única página, com QR Code para verificação de autenticidade.
Em caso de cancelamento ou substituição, a informação será destacada. A mudança não afeta a validade da nota, mas visa padronizar o leiaute em todo o país.
Empresas com CNPJ atual devem continuar usando o número normalmente. Quem obtiver novo CNPJ com letras deve informá-lo por completo nos sistemas municipais.
Contribuintes que emitem NFS-e devem verificar com contador ou fornecedor de sistema se os novos campos IBS/CBS e o modelo nacional já estão disponíveis. A atualização antecipada evita problemas a partir de 3 de agosto.
Dúvidas podem ser enviadas ao Setor de Arrecadação e Apoio Tributário pelo e-mail tributos@criciuma.sc.gov.br ou pelo telefone (48) 3431-0200. O atendimento presencial no Paço Municipal Marcos Rovaris é de segunda a sexta, das 8h às 17h.
Fonte: Pref. de Criciúma
