A sessão plenária desta quinta-feira (18) foi marcada por críticas de deputados às administrações municipais. O principal alvo foi a baixa adesão das prefeituras ao programa estadual de castração de animais Pet Levado a Sério e a não aplicação de recursos provenientes de emendas parlamentares.
O deputado Marcius Machado (PL), presidente da Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal, subiu à tribuna para destacar o problema, especialmente na região Serrana. Segundo ele, apesar do apoio técnico do Consórcio Intermunicipal Serra Catarinense (Cisama), muitas prefeituras ainda não formalizaram a adesão ao programa. “O Cisama já fez o procedimento no mês passado e agora é preciso fazer essa adesão. Milhares e milhares de animais ainda continuam nas ruas, sofrendo maus-tratos, abandono, zoofilia e atropelamentos, porque precisamos que o gestor faça o que deve ser feito”, afirmou.
O parlamentar também apontou que diversas prefeituras da região estão utilizando de forma inadequada os recursos oriundos de emendas parlamentares. Para ele, as emendas impositivas não podem ficar paradas gerando juros ou guardadas em cofres públicos. “Emendas impositivas não são para ficar na gaveta, ficar gerando CDB. Não é para ficar no cofre geral, é para aplicar”, disse. Ele acrescentou que seu gabinete possui um núcleo de engenharia para ajudar os gestores públicos a elaborar projetos.
Na mesma sessão, o deputado Carlos Humberto (PL), presidente da Comissão de Turismo, trouxe à tona dados de uma pesquisa sobre o movimento turístico durante a última temporada de verão. O levantamento, realizado pela Instância de Governança Regional Costa Verde & Mar em parceria com o Sebrae e outras entidades, foi apresentado em reunião do colegiado.
Entre os resultados, o parlamentar destacou que aproximadamente 80% dos visitantes de Santa Catarina são brasileiros, sendo a maioria do próprio estado ou da região Sul. Os turistas elogiaram a natureza, a segurança, a hospitalidade e a limpeza das cidades catarinenses, mas apontaram problemas no trânsito e na mobilidade. Além disso, 99,3% dos entrevistados recomendariam o estado como destino turístico, e 95,9% manifestaram intenção de voltar.
O deputado enfatizou a importância da pesquisa para o planejamento do turismo, especialmente diante do desempenho abaixo do esperado na última temporada, principalmente com turistas argentinos. “Temos aqui dados importantíssimos para que o poder público e o trade turístico privado organizado enfrentem as falhas identificadas e aproveitem as oportunidades existentes”, disse.
Por fim, o deputado Jessé Lopes (PL) criticou uma decisão judicial que derrubou uma lei de sua autoria. A legislação permitia que pais vetassem a participação dos filhos em aulas sobre ideologia de gênero. A ação foi movida pelo Psol e acolhida pela Justiça. Para Lopes, a medida contraria a vontade da maioria da população catarinense. “A antidemocracia venceu a família catarinense mais uma vez. Porque nós aprovamos esse projeto aqui e, através de um processo judicial, eles derrubaram lá no Judiciário. Os pais pagam as contas dos filhos, os criam, são responsáveis por eles, e não têm o direito de proibir seus filhos de aprender essas porcarias, que não trazem nenhum benefício e nem soma nada em seus futuros profissionais”, afirmou.
Fonte: Assembleia SC
