Na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) realizada na tarde desta terça-feira (23), os deputados ocuparam a tribuna para debater temas como segurança pública, saúde, educação e infraestrutura. Foram abordados casos de repercussão estadual, bem como defesas de iniciativas governamentais e cobranças por esclarecimentos sobre ações da administração pública.
A deputada Ana Campagnolo (PL) trouxe à tona o caso de Emanuel Natan dos Santos, de 28 anos, morto em São Bento do Sul. Segundo ela, o jovem foi socorrido com ferimentos graves no pescoço após uma ocorrência no dia 3 de abril e faleceu posteriormente. A companheira da vítima foi presa como suspeita. A parlamentar questionou a diferença de atenção dada a episódios de violência contra homens e mulheres: “Se essa vítima fosse uma mulher, o que estaria acontecendo em Santa Catarina agora? Movimentos importantes, pois todas as vidas femininas são relevantes. Mas por que a vida de um homem não gerou comoção?” Ela defendeu que a violência contra homens também precisa ser discutida. “Não se trata de esquecer o sofrimento feminino, mas de reconhecer que o sofrimento masculino também merece visibilidade”, afirmou, citando dados do Ministério da Saúde sobre violência entre parceiros.
O deputado Mário Motta (PSD) voltou a defender a instalação da chamada “CPI do Cão Orelha”, destinada a investigar os procedimentos na apuração da morte do animal que ganhou notoriedade no estado. Segundo ele, a comissão não visa julgar ou condenar instituições, mas esclarecer fatos e avaliar possíveis melhorias nos protocolos. “Estou convencido da necessidade da CPI. Inicialmente, a investigação era por maus-tratos, mas com o tempo surgiu a necessidade de aprofundar os métodos adotados. Cabe ao Parlamento buscar esclarecimentos”, disse. Motta ressaltou que a CPI não busca culpados, mas entender se os protocolos institucionais foram seguidos e se há oportunidades de aprimoramento. “A busca pela verdade fortalece as instituições, e a transparência é o caminho para isso”, acrescentou, informando que continua coletando assinaturas para instalar a comissão.
O deputado Marcius Machado (PL) destacou investimentos do governo estadual, especialmente na região Serrana. Ele mencionou a instalação de ar-condicionado nas escolas, a criação de parques infantis nas unidades de ensino e programas voltados à causa animal. “O governo proporcionou salas climatizadas para os estudantes da Serra, além de ações na educação, como parques em todas as escolas da região”, afirmou. O parlamentar também elogiou o programa estadual de castrações e celebrou o lançamento da licitação para a Via Mar, obra que, segundo ele, ajudará a reduzir o congestionamento na BR-101.
O deputado Fabiano da Luz (PT) questionou os números divulgados pelo governo estadual sobre o programa de cirurgias eletivas. Segundo ele, dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE) divergem dos números oficiais. “O TCE levantou que, entre 2020 e 2024, foram realizadas 485 mil cirurgias. Isso implicaria que, em 2025 e 2026, foram feitas mais de um milhão de cirurgias. Pela lógica, não fecha”, disse. Fabiano também apontou o crescimento da fila de espera: “A fila, que era de cerca de 107 mil pessoas em 2023, hoje está em torno de 116 mil. Precisamos de explicações”.
O deputado Sargento Lima (PL) homenageou clubes de tiro e defendeu medidas para o controle populacional do javali, espécie invasora. Segundo ele, os animais causam grandes prejuízos às lavouras catarinenses, e os controladores enfrentam dificuldades, inclusive para transportar os cães usados na atividade. “São centenas de animais que precisam ser controlados, e esses profissionais encontram obstáculos”, afirmou. Lima informou que apresentou projetos de lei para garantir condições aos controladores no estado.
O deputado Maurício Peixer (PL) defendeu as ações do governo na saúde e rebateu críticas sobre os números das cirurgias eletivas. Segundo ele, quando o programa Fila Zero foi lançado, havia cerca de 115 mil cirurgias represadas. “Após um grande avanço, em poucos meses praticamente todas foram realizadas. A partir daí, o governo identificou a necessidade de ampliar os procedimentos de média e baixa complexidade”, disse. Peixer também destacou a Tabela Catarina, mecanismo que complementa os valores pagos pelo SUS. “A tabela do SUS não é corrigida desde 2008, o que desestimula as cirurgias. Com a Tabela Catarina, os valores foram ampliados, permitindo avanços em todas as regiões do estado”, concluiu.
Fonte: Assembleia SC
