A governadora do Distrito Federal, Celina Leão, tem uma audiência marcada para a tarde desta terça-feira (26) no Supremo Tribunal Federal (STF) com representantes do governo federal. O objetivo é discutir a autorização do Tesouro Nacional para um empréstimo bilionário que visa salvar o Banco Regional de Brasília (BRB).
A reunião, agendada para as 16h, será presidida pelo ministro Luiz Fux, relator de uma ação protocolada na semana passada pelo governo do Distrito Federal. A ação busca obrigar o governo federal a socorrer o BRB.
Notícias relacionadas: Acionistas aprovam aumento de capital do BRB em até R$ 8,81 bilhões. BRB firma acordo para transferir ativos comprados do Banco Master. A audiência foi solicitada pelo Ministério da Fazenda e pela Advocacia-Geral da União (AGU), que demonstraram interesse em uma solução conciliatória.
O BRB entrou em crise após adquirir ativos problemáticos do Banco Master, instituição liquidada pelo Banco Central sob suspeita de fraudes financeiras de bilhões de reais. Uma investigação no próprio STF apura, na esfera penal, as responsabilidades pela operação, que colocou o banco público de Brasília sob risco de também ser liquidado.
O executivo Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB, foi preso em 16 de abril no âmbito do caso. Ele é suspeito de ter recebido propina do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, também preso, para viabilizar o negócio.
Os fatos investigados ocorreram durante a gestão do ex-governador Ibaneiz Rocha, que renunciou ao cargo para se candidatar nas eleições deste ano. A vice-governadora, Celina Leão, assumiu o governo em março.
Até o momento, não se sabe o tamanho exato do prejuízo causado ao BRB, pois o banco ainda não entregou suas atualizações contábeis periódicas e obrigatórias ao Banco Central. O prazo legal era 31 de março, mas foi adiado após a instituição deixar de publicar suas demonstrações financeiras.
A estimativa, no entanto, é de que o prejuízo ultrapasse os R$ 10 bilhões. Na ação protocolada no STF, o governo do Distrito Federal busca autorização para obter cerca de R$ 9 bilhões em empréstimos que negocia com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e bancos privados. Para isso, pede que o Supremo obrigue o Tesouro a garantir a operação.
A liquidação do BRB pode ter um efeito cascata sobre a administração do Distrito Federal, uma vez que o banco gerencia toda a folha de pagamentos dos servidores distritais, por exemplo, bem como operacionaliza os repasses para todas as políticas públicas locais.
O aumento de capital do BRB é obrigatório para que o banco se enquadre nas exigências regulatórias do Banco Central.
Fonte: Agência Brasil
