O governo de Santa Catarina ingressou nesta segunda-feira, 15, com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a União, solicitando a suspensão das cotas para a pesca artesanal da tainha no estado. A iniciativa visa anular a portaria que estabelece limites para a modalidade de arrasto de praia, técnica tradicionalmente utilizada no litoral catarinense.
De acordo com a Secretaria Executiva da Aquicultura e Pesca de Santa Catarina (SAQ), a medida representa um “mecanismo interventivo discriminatório que viola o pacto federativo”, uma vez que a restrição atinge exclusivamente o estado. Dados do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Ministério do Meio Ambiente (MMA) indicam que cerca de 8 mil trabalhadores dependem dessa atividade em Santa Catarina.
Além de garantir a subsistência de famílias no litoral, a pesca de arrasto de praia teve seu valor histórico reconhecido em 2025, quando a Fundação Catarinense de Cultura (FCC) a declarou patrimônio cultural imaterial do estado. O procurador-geral do Estado, Marcelo Mendes, ressaltou o empenho da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e do governo em buscar soluções para o impasse.
As cotas para a captura artesanal da tainha foram estabelecidas pela União em 2025, com um limite inicial de 1.100 toneladas para a temporada. Em 2026, a cota foi reajustada para 1.332 toneladas, mas esse volume foi atingido em apenas 38 dias, resultando no encerramento da safra em 7 de junho. A paralisação ocorreu justamente no período de maior passagem de cardumes pela costa catarinense, frustrando os pescadores.
No dia 11 de junho de 2026, uma nova portaria (61/2026) alterou novamente o limite, elevando a cota para 1.762 toneladas. A reportagem é de Eduardo Melo.
Fonte: Governo de SC
