A controvérsia sobre a cota para a pesca da tainha voltou a ser destaque na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) durante a sessão plenária da manhã desta quinta-feira (11). Além desse tema, os deputados trataram de iniciativas relacionadas à causa animal e realizaram o sorteio das escolas para a próxima edição do Parlamento Jovem Catarinense.
O deputado Neodi Saretta (PT) manifestou apoio às famílias de pescadores que dependem da captura da tainha para seu sustento e pediu esclarecimentos sobre o sistema de cotas. Segundo ele, a inclusão da pesca de arrasto, inclusive a voltada para a tainha, em um regime de cotas foi estabelecida por uma portaria federal publicada em 2022. “Isso ocorreu na gestão do então ministro da Pesca, Jorge Seif, hoje senador por Santa Catarina”, destacou. Saretta apontou que houve distorções no debate e lembrou que o governo federal aumentou em 20% a cota da tainha para a temporada atual, diante da previsão de uma safra maior. “É crucial preservar os estoques pesqueiros para garantir a continuidade da atividade. Ao mesmo tempo, é preciso assegurar o sustento das famílias que vivem da pesca”, afirmou.
A defesa dos animais foi o foco do discurso do deputado Marcius Machado (PL), que anunciou a realização do IV Fórum Catarinense de Proteção e Bem-Estar Animal e os investimentos no setor. Ele destacou o Programa Pet Levado a Sério, descrito como o maior programa de castração animal do estado, que recebeu R$ 18 milhões para atender municípios com até 100 mil habitantes. Machado também ressaltou a importância das emendas parlamentares destinadas a ações de proteção animal e mencionou o trabalho de protetores independentes, como o realizado em Lages. Durante sua fala, ele lembrou leis aprovadas pela Assembleia, como a que prevê multa de R$ 10 mil para abandono de animais em vias públicas e medidas de combate aos maus-tratos.
Marcius Machado também lembrou a Lei 18.935/2024, de sua autoria, que permite que motoristas profissionais de transporte de cargas usem gratuitamente os pátios da Polícia Rodoviária de Santa Catarina como pontos de descanso. A norma adapta ao âmbito estadual o que já é previsto na legislação federal sobre o descanso obrigatório desses profissionais. Segundo o deputado, a medida ajuda a reduzir acidentes e preservar a saúde dos trabalhadores que enfrentam longas jornadas nas estradas. Atualmente, Santa Catarina conta com 50 pontos de descanso junto à Polícia Rodoviária.
A sessão foi interrompida para o sorteio das escolas que participarão da 36ª edição do Parlamento Jovem Catarinense, prevista para 2026. O sorteio foi conduzido pelo deputado Mário Motta (PSD), que elogiou a Escola do Legislativo pelos programas que incentivam a formação política e cidadã dos estudantes. As escolas sorteadas foram: EEB Prefeito Silvio Santos (Ouro) na região Meio-Oeste; Colégio Adventista na Grande Florianópolis; EEB Aleixo Dellagiustina (Ituporanga) no Vale do Itajaí; EEB Ângelo Izé (Forquilhinha) no Sul; EEB José Cesário Brasil (Celso Ramos) no Planalto Serrano; EEB Colombo Machado Salles (Três Barras) no Planalto Norte; EEB Raul Pompeia (Campo Erê) no Oeste; e Colégio Nova Era (Joinville) no Nordeste. Os 40 estudantes que integram a atual edição do Parlamento Jovem também acompanharam a sessão plenária desta quinta-feira.
O que é a pesca de arrasto? É uma modalidade de pesca que utiliza redes lançadas e recolhidas a partir da praia ou de embarcações, tradicionalmente empregada na captura da tainha em Santa Catarina. O que é o Programa Pet Levado a Sério? Trata-se de um programa de controle populacional de cães e gatos, com apoio financeiro aos municípios para castrações. O que é o Parlamento Jovem Catarinense? É um programa da Escola do Legislativo que aproxima estudantes do ensino médio do processo legislativo e do funcionamento da democracia. O que prevê a Lei 18.935/2024? A norma autoriza caminhoneiros a usar gratuitamente os pátios da Polícia Rodoviária de Santa Catarina como locais de descanso durante viagens.
Fonte: Assembleia SC
